Facesp e ACSP participam de audiência sobre Lei De Olho no Imposto em Brasília

Para discutir a operacionalização da Lei 12.741/2012, conhecida como Lei De Olho no Imposto, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, participa hoje (11), da audiência pública que será realizada pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, no Plenário 4 do Anexo II.

Um Feirão do Imposto será montado no plenário da audiência para demonstrar aos parlamentares como funcionará a discriminação dos impostos nas notas fiscais.

Em 2006, por meio do movimento “De Olho no Imposto”, a ACSP reuniu, com apoio de diversas entidades, mais de 1,5 milhão de assinaturas, com o objetivo de tornar a discriminação dos impostos nas notas fiscais uma realidade. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 8 de dezembro de 2012 e prevê a discriminação aproximada dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS/Cofins, IOF e Cide.

Ontem, em São Paulo, a ACSP apresentou pesquisa IBOPE que revela que 90% dos brasileiros querem saber o quanto pagam de impostos. Com margem de erro de dois pontos percentuais, a pesquisa ouviu 2002 entrevistados em 142 municípios.

A partir de junho deste ano, a Lei nº 12.741/2012 entra em vigor e as empresas deverão informar ao consumidor brasileiro o valor dos impostos dos produtos adquiridos em notas e cupons fiscais.
 
O presidente da Facesp e da ACSP, Rogério Amato, enfatiza que o papel da entidade é contribuir para que a Lei seja aplicada da melhor forma possível e evitar qualquer tipo de problema burocrático. “Esse projeto vai gerar debate e é útil que isso aconteça. A classe politica só se manifesta quando tem pressão popular”. Para Amato, os brasileiros precisam saber que pagam impostos sobre o que consomem. “No exterior o consumidor sabe quanto paga de imposto, exige retorno e cuida melhor do ambiente em que o dinheiro está sendo aplicado. Por aqui precisa acontecer o mesmo. É um trabalho muito grande, com muitas informações, mas esse projeto é absolutamente inovador e vai contribuir muito para o desenvolvimento deste País” afirma. “Cada entidade aqui envolvida tem um papel fundamental. Queremos algo que dê resultado”, finaliza.