Facesp pede mais prazo para regularização de dívidas dos MEIs

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) solicitou que seja prorrogado o prazo para que o MEI regularize as dívidas, bem como a isenção de encargos, cuja natureza seja originada durante o período de pandemia. A partir de 1 de setembro os inadimplentes terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Um ofício foi enviado, no último dia 25 de agosto, ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, ligado ao Ministério da Economia.

O documento, também assinado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destaca que “a  pandemia decorrente do Covid-19, e as restrições às atividades econômicas, acarretaram grandes dificuldades para todos segmentos e, em especial, aos mais vulneráveis, como os MEIs. Embora os avanços da vacinação e maior abertura da economia permitam o retorno gradativo das atividades, os segmentos mais duramente atingidos, contudo, ainda sofrem grandes dificuldades, lutando para superar o passivo que se acumulou no período, inclusive o fiscal, necessitando ainda de apoio, e de mais tempo para cumprir seus compromissos”.

A acolhida do pedido representaria não apenas um apoio importante para os microempreendedores, como uma questão de justiça e de sensibilidade social, segundo a Facesp.

Confira a íntegra do ofício enviado clicando AQUI.