Facesp pede revogação do aumento e suspensão do ICMS para atingidos pela restrição

Em ofício enviado ao Governo de São Paulo, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, solicitou novamente a revogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os produtos e a suspensão do recolhimento do tributo pelas empresas atingidas pelas restrições impostas por conta da pandemia. 

Ao governador João Dória, Cotait reconheceu como positiva a suspensão das tarifas de serviços públicos e a não negativação dos débitos desses serviços no período de 18 de fevereiro a 30 de abril, com posterior renegociação dos débitos sem juros. 

Ele também ressaltou a importância da revogação do aumento do ICMS do leite e da carne, embora restrita às micro e pequenas empresas. “Embora sejam muito positivas as medidas anunciadas, reiteramos o pedido de que nenhum tributo seja aumentado, especialmente neste período em que muitos sofrem perdas importante de suas receitas, se não a perda total. E solicitamos também, mais uma vez, a revogação do aumento do ICMS de todos os produtos e a suspensão do recolhimento por todas as empresas atingidas pelas restrições”, frisou. 

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Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das forças vivas do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.