“Frente Parlamentar em Defesa das ACs vai proteger empreendedores de ‘tsunami de legislações’”, diz Bertaiolli

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, o deputado federal Marco Bertaiolli, afirmou que o grupo, que conta com 200 parlamentares de todo País, tem como objetivo defender os empreendedores do “tsunami de legislações brasileiras”. 

Durante palestra realizada no segundo dia do 19º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Bertaiolli destacou que a burocracia brasileira, que forma o “tsunami” prejudica as Micros e Pequenas Empresas (MPEs). “As regras e as exigências do governo são tamanhas, que fazem com que a média de uma empresa em funcionamento seja de apenas cinco anos”, disse Bertaiolli, que também é vice-presidente da Facesp. 

“E quem melhor para defender as MPEs se não a entidade que as representa, ou seja, as Associações Comerciais. Quase 99% dos associados das ACs são formados por micro ou pequenos empreendedores”, destacou. “Se não nos unirmos e hastearmos a bandeira de quem deseja empreender, aquele que pretende abrir um negócio ficará isolado e fatalmente terá o sonho interrompido”, alertou Bertaiolli. 

Na avaliação do deputado federal, as Associações Comerciais devem ter como slogar “ninguém faz nada sozinho”.

AMEAÇAS FREQUENTES

“Todos os dias há uma ameaça e algo que poderá prejudicar aquele que deseja abrir um negócio e caberá a Frente Parlamentar ser a porta-voz das Associações e, consequentemente, dos empreendedores”, alertou Bertaiolli.

O trabalho da Frente já teve início, com a defesa da manutenção do Simples Nacional. “No bojo da proposta de Reforma Tributária há a previsão de acabar com as renúncias fiscais e de forma absolutamente equivocada, o Simples é considerado renúncia. Isso precisa ser alterado, caso contrário, as MPEs simplesmente deixam de existir”, disse o vice-presidente da Facesp. 

Outro desafio da Frente é incluir as MPEs na Medida Provisória (MP 889/2019) do Contribuinte Legal, para que as dívidas referentes ao Simples Nacional também possam ser negociadas, com redução de juros e multa e com o parcelamento dos valores. O texto original, encaminhado ao Congresso Nacional, exclui esta possibilidade. Na prática, isto significa que as MPEs, optantes pelo Simples Nacional, ficariam de fora do refinanciamento. Bertaiolli já apresentou uma emenda para alterar o texto original. 

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Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.