Gilberto Joaquim Zochio, tesoureiro da Acim, alerta para o fim do prazo de entrega do ECD

O tesoureiro da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Gilberto Joaquim Zochio, está alertando os comerciantes de Marília quanto ao prazo que termina no próximo dia 30 de junho, terça-feira, o limite para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil, que substituiu os livros de escrituração em papel pelo digital. “É preciso tomar cuidado com o prazo para evitar surpresas desagradáveis”, comentou o dirigente da Acim ao tomar conhecimento sobre a documentação necessária a ser entregue. “A obrigação abrange todas as empresas que utilizam os regimes tributários do Lucro Real ou Lucro Presumido”, avisou. “Além das organizações sem fins lucrativos, que também necessitam efetuar a entrega”, disse o tesoureiro da Acim. “As sociedades simples e as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigação”, avisou.

A ECD é um dos braços do Sped - Serviço Público de Escrituração Digital -, criado em 2007 pelo governo em um ambicioso projeto de modernização dos meios pelos quais os contribuintes cumprem as obrigações acessórias junto das administrações tributárias e órgãos fiscalizadores. A ECD precisa ser submetida ao Programa Validador e “Assinador” (PVA) fornecido pelo Sped. É necessário fazer o download do PVA e do “Receitanet” no portal do Sped e instalar em um computador ligado à internet. “Hoje quase tudo é eletrônico”, frisou Gilberto Joaquim Zochio.

Segundo o dirigente da Acim é fundamental que o arquivo esteja assinado digitalmente. “Inclusive disponibilizamos este serviço na própria sede da Acim”, lembrou o tesoureiro sobre a prestação de serviço com a “certificação digital” oferecida pela associação comercial. Conforme Instrução Normativa DNRC no 107/08, a ECD deve ser assinada com certificados digitais e-CPF do tipo A3, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). “As certificações digitais tem prazo de validade e é preciso ficar atento a isto, para evitar transtornos”, destacou o dirigente da Acim.

Para este procedimento podem ser indicados, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para se responsabilizar, e o contabilista. “Sugiro aos empresários em geral que entrem em contato com o contabilista da empresa e se informe a respeito”, comentou o dirigente mariliense ao destacar que, após o envio, o titular da escrituração poderá monitorar quais órgãos tiveram acesso às informações. “A ECD ficará armazenada no banco de dados do Sped e as informações contidas nela poderão ser visualizadas por qualquer pessoa envolvida com o sistema”, disse Gilberto Joaquim Zochio, ao colocar a Acim a disposição para qualquer orientação prévia neste sentido. “O contabilista da empresa certamente terá todas as informações necessários”, comentou ao fazer o alerta sobre o prazo da entrega.