Governador de Mato Grosso do Sul cobra a manutenção de fundos de desenvolvimento na reforma tributária

DO DIÁRIO DO COMÉRCIO

A possibilidade da reforma tributária acabar com fundos de desenvolvimento regionais é uma preocupação do governador Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul. Hoje, cerca de 10% da arrecadação de seu Estado têm origem no Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Esse fundo, e outros voltados à infraestrutura e habitação, na prática, foram mantidos pelo texto da reforma graças a uma emenda aglutinativa apresentada de última hora, mas cuja manutenção enfrenta grande resistência por parte da indústria, setor taxado para sustentar o benefício. 

O Fundersul, especificamente, taxa a movimentação de produtos como carne e grãos e os recursos vão para a construção de rodovias.

No Senado, há um grande risco desses fundos de desenvolvimento específicos serem excluídos da reforma em nome da simplificação do sistema. “Não podemos ficar sem esse recurso que responde por uma importante parcela da nossa arrecadação”, afirmou Riedel, durante reunião no Conselho Político e Social (Cops), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada nesta segunda-feira, 7/08.

A necessidade de incentivos regionais diante de uma reforma que pode impactar a arrecadação de Estados produtores, na leitura de Riedel, é o que tem mobilizado Sul e Sudeste também a se unirem para pleitear a criação de fundos próprios. 

Esse tema ganhou repercussão depois das declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre o Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) ao jornal O Estado de S. Paulo, no último sábado (5). O governador de Minas questionou a previsão na reforma de fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte, e não para o Sul e o Sudeste. 

Para Riedel, o tom da fala de Zema não foi político, apenas “traduziu a preocupação dos governadores com uma possível perda de arrecadação.”

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Fotos da palestra: http://bit.ly/3KxGEzw