Governo Federal fica com a maior parte, aponta Acim

Diferente do que pensam muitas pessoas, que acreditam serem os estados e municípios que ficam com a maior parte da arrecadação de impostos, o governo federal arrecadou em dezembro R$ 118,364 bilhões em impostos e contribuições, acumulando no ano passado receitas recordes de R$ 1,138 trilhão por conta de recolhimentos extraordinários que acabaram minimizando as fortes desonerações no período. Os números representam alta real mensal de 8,25% e, no ano, de 4,08%, informou a Receita Federal. “Sem dúvida a maior responsabilidade em investir na infraestrutura social é o Governo Federal”, apontou Adriano Martins, tesoureiro da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), ao tomar conhecimento dos resultados do volume arrecadado pelo governo através de impostos.

A informação revela que o governo federal ficou com a maior parte dos R$ 1,7 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, segundo o “Impostômetro”, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que indica em tempo real a arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais. “Já superamos a marca de R$ 140 bilhões arrecadados em menos de um mês”, atualizou o dirigente da Acim que acredita que em 2013, a arrecadação federal foi marcada pelo fraco crescimento da economia brasileira, baixa lucratividade das empresas e alta desoneração tributária.

No acumulado do ano, informou a Receita Federal, as desonerações resultaram em renúncia de R$ 77,8 bilhões. Só com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deixaram de entrar nos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em desonerações, definidas para tentar estimular o crescimento econômico. Com o caixa baixo para cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (governo central, Estados e municípios), o governo teve que recorrer às receitas extraordinárias. Só o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, rendeu ao governo receita de R$ 21,8 bilhões no ano passado.
Também foram recolhidos de forma extraordinária outros R$ 6,6 bilhões com Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, Cofins e Pis, informou a Receita.

Para o diretor da Acim os números comprovam que apesar da elevada arrecadação por parte de impostos, a contra partida do Governo Federal, através de setores como saúde, educação e segurança, não estão recebendo o mesmo tratamento. “Com esses números passamos a ter mais argumentos para exigir um melhor investimento desta quantia em benefício da sociedade em geral”, disse Adriano Martins ao admitir que a elevação no pagamento de impostos se deve também a formalidade de inúmeros empresários que eram informais até então. “Esse foi um detalhe importante com a formalidade de muitos”, comentou mesmo reconhecendo que a informalidade ainda é forte e genérica. “Tornou-se um problema social e não empresarial”, comparou o dirigente da Acim preocupado com o aumento e fortalecimento da carga tributária, que na opinião dele só cresce.