Grupo de Trabalho apresenta proposta para regulamentar trabalho em feriados no comércio

Representantes do setor produtivo e dos trabalhadores entregaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma proposta consensual para aperfeiçoar as regras do trabalho em feriados no comércio. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho do Comércio Varejista, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para revisar a Portaria nº 3.665/2023. 

A construção da proposta contou com a participação de entidades representativas da classe empreendedora, dos trabalhadores e de representantes do governo federal. Após meses de reuniões e negociações, o grupo concluiu um texto que busca equilibrar a proteção aos direitos dos trabalhadores, a segurança jurídica das empresas e o atendimento às necessidades da população. 

O documento foi entregue ao ministro, que destacou a importância do diálogo entre as partes para a construção de soluções duradouras. Segundo ele, a negociação coletiva fortalece as relações de trabalho e proporciona maior efetividade às decisões. A proposta seguirá agora para análise jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego antes da publicação da nova portaria. 

Entre os principais pontos da minuta está a autorização permanente para o funcionamento em feriados de atividades consideradas essenciais ou que possuem características específicas de operação, sem necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para as demais atividades do comércio, permanece a exigência de negociação coletiva, conforme previsto na Lei nº 10.101/2000. 

Para a CNC, o consenso representa um avanço importante ao adequar a regulamentação às diferentes realidades do comércio de bens, serviços e turismo. A entidade participou ativamente das negociações defendendo regras que assegurem previsibilidade às empresas, respeitem os direitos dos trabalhadores e garantam o funcionamento de atividades essenciais para a sociedade. 

A expectativa é que, após a conclusão da análise técnica e jurídica pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a nova regulamentação seja publicada nas próximas semanas. 

Fontes: CNC e Ministério do Trabalho e Emprego