Kinoshita: “São Paulo trabalha para ter o melhor ambiente de negócios do País, o que significa mais emprego e renda”

O secretário estadual da Fazenda e do Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou, durante reunião nesta segunda-feira (11/09) na Facesp, que o governo Tarcísio de Freitas trabalha e tem como meta “criar o melhor ambiente de negócios do País”. 

“Por meio da criação de um melhor ambiente de negócios vamos viabilizar aquilo que é mais importante: a geração de emprego”, afirmou o secretário estadual. 

Entre as principais medidas adotadas pelo governo para fomentar o empreendedorismo está o programa “Resolve Já”. A iniciativa tem como objetivo estimular os empreendedores que estão em disputa (litígio) com o Fisco Paulista para que realizem a autorregularização dos débitos com descontos das multas aplicadas pelos fiscais do Estado. 

Kinoshita, durante a reunião na Facesp, explicou que o programa amplia o valor do desconto oferecido para o pagamento à vista e parcelado. O projeto também permite o pagamento com créditos acumulados (próprio e de terceiros) do ICMS que as empresas têm a receber do Estado. 

O projeto prevê que os descontos serão maiores quanto antes ocorrer o pagamento do auto de infração no curso do contencioso administrativo – podendo chegar a 70% se quitado à vista, em até 30 dias. Os descontos do projeto não se aplicam aos casos de dolo, fraude ou simulação. 

Atualmente, o contencioso administrativo possui um estoque de 5.834 AIIMs, que totalizam R$ 117,5 bilhões. A ideia é ampliar o recolhimento do ICMS e a conformidade. 

“Para além da ampliação do prazo e dos descontos, o projeto vai oferecer, também, opções para ampliar a liquidez das empresas. Vamos colocar à disposição a oportunidade de usar como meio de pagamento créditos acumulados do ICMS e até mesmo de ressarcimento da substituição tributária”, informou o secretário. 

“Esta é uma situação de ganha, ganha e ganha. Ganham, principalmente, as empresas que não querem participar mais do contencioso e da mitigância”, ressaltou Kinoshita. 

O secretário frisou que o governador Tarcísio de Freitas “está trazendo para São Paulo, um Fisco que simplifica a vida do pagador de impostos e da sociedade”. 

De acordo com Kinoshita, as micro e pequenas empresas têm uma atenção especial nos projetos que visam a melhoria do ambiente de negócios. “Os capítulos destinados às pequenas empresas têm como filosofia, como condão, a simplificação do ato de empreender”, disse. 

“Nós acreditamos na filosofia de criar os melhores incentivos econômicos possíveis para que, desta forma, a sociedade e a economia prosperem. A arrecadação vai vir deste cenário. Uma arrecadação benigna”, afirmou.

Presente na reunião, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, avalisou que o Fisco precisa ser parceiro “para poder usufruir do desenvolvimento”.  “O Fisco deve ser um grande incentivador do empreendedorismo”, ponderou. 

A reunião na Facesp contou com a presença do vice-presidente da Facesp na região de Jundiaí, Elizeu Pereira; do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine; do subsecretário da Receita Estadual (SER), Luiz Márcio de Souza; e do assessor Político e Econômico da ACSP, Marcel Domingos Solimeo.

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