Lei da fachada: ACV consegue prorrogação do prazo

A Associação Comercial de Votuporanga – ACV anuncia mais uma conquista para os lojistas associados. Os empresários com estabelecimentos comerciais instalados na rua Amazonas que receberam a notificação da Prefeitura para adequação de fachadas terão o prazo ampliado de 30 para 120 dias. 

Recentemente, a Prefeitura visitou as empresas e emitiu a notificação individualmente, de acordo com cada caso. A lei municipal nº 4.758 aprovada em 2010 determina, entre outras exigências, regras de elementos permitidos nas fachadas de prédios localizados na rua Amazonas, entre as ruas Itacolomi e Ceará. 

O prazo estipulado de 30 dias, a partir da notificação, foi ampliado para 120 dias. A extensão foi promovida após o pedido da entidade que representa o comércio de Votuporanga. “Conversamos com o Setor de Fiscalização e o prefeito João Dado, que compreenderam a necessidade de um período maior para que os lojistas conseguissem se adequar, já que estamos em período de abertura em horário especial e movimento ainda mais intenso”, destacou o presidente da ACV, Valdeci Merlotti.