Live da Facesp sobre a Lei do Contribuinte Legal será nesta quinta, às 10 horas

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) realizará nesta quinta-feira (25/03), a partir das 10 horas, uma live sobre a Lei do Contribuinte Legal, com transmissão pela página da Facesp, no Facebook (https://web.facebook.com/FACESP). 

A live contará com a participação do presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto; do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro; e dos procuradores Cristiano Neuenschwander e João Henrique Chauffaille Grognet, ambos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O vice-presidente da Federação e deputado federal, Marco Bertaiolli, será o mediador da live. 

Responsável por criar uma nova relação entre os empreendedores e o fisco brasileiro, a Contribuinte Legal estabeleceu regras para a negociação de dívidas fiscais e tributárias com a União, com benefícios como a redução de juros e multa e a possibilidade de parcelamento dos valores em litígio. 

Entre os assuntos que serão debatidos na live estarão: o processo democrático de elaboração das normas, aprovadas por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionada sem nenhuma mudança no texto; a importância da legislação para as micro e pequenas empresas (MPEs); a abrangência nacional e o quanto ela está sendo fundamental neste período de enfrentamento da pandemia; como a lei pode ser considerada o passo inicial da reforma do sistema tributário brasileiro; e as principais modalidades de transação. 

A Facesp foi protagonista durante a elaboração da Contribuinte Legal e, agora, tem desempenhado o papel de divulgar os benefícios da legislação. 

Além de ter recebido uma audiência pública durante o período de construção do texto da lei, para que as demandas das Associações Comerciais pudessem ser ouvidas, a Federação teve na presença do vice-presidente Marco Bertaiolli, um legítimo representante e defensor dos interesses das micro e pequenas empresas. 

Bertaiolli foi o escolhido para ser o relator da Contribuinte Legal no Congresso Nacional. Também coube ao vice-presidente da Facesp a autoria da lei complementar que possibilitou a inclusão das MPEs, optante do Simples Nacional, na norma. Uma solicitação apresentada pelas Associações Comerciais, que fez justiça ao segmento que mais gera emprego e renda no País. 

Empenhada em auxiliar os empreendedores a diminuírem os impactos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19, a Facesp também lançou o Manual de Orientação sobre a Lei do Contribuinte Legal. O material detalha o passo a passo para o empreendedor parcelar os débitos com a União, com descontos de juros e multas.  

Baixe o Manual de Orientação em: https://bit.ly/38GigIM

LIVE DA FACESP SOBRE A LEI DO CONTRIBUINTE LEGAL

Quinta-feira (25/03)

A partir das 10 horas

Transmissão pela página da Facesp, no Facebook (https://web.facebook.com/FACESP).

Presenças confirmadas:

• Marco Bertaiolli - vice-presidente da Facesp e deputado federal
• Alfredo Cotait Neto - Presidente da Facesp
• George Pinheiro - presidente da CACB
• Cristiano Neuenschwander - procurador da PGFN
• João Henrique Chauffaille Grognet - procurador da PGFN

Mais informações:

Cleber Lazo            

Assessoria de Imprensa Facesp

cleber.lazo@facesp.com.br

(11) 3180-3539

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.