Lojas estão se adequando e já emitem informação

Lojas estão se adequando e já emitem informação

Dirigentes da Acim comentam eficácia da lei que obriga apresentar cargo tributária na nota fiscal

A obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor foi muito bem recebida entre os empresários em geral. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), e acessaram o portal: www.ibpt.com.br para adquirir o arquivo usado para adequar o software emissor de cupom fiscal às novas regras. “Como o IBPT até o momento é o único fornecedor do arquivo, a base de cadastrados oferece um bom parâmetro da popularização da lei”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira ao comentar sobre a informação da carga de imposto nas notas fiscais que será obrigatória a partir do ano que vem.

Segundo pesquisa recentemente realizada para avaliar a aceitação por parte dos comerciantes, o estado de São Paulo tem o maior número de empresas cumprindo a determinação. São 24.285 pessoas jurídicas paulistas, ou 32,03% do total. Na Capital paulista, são 10.185 empresas. “Acredita-se que o número real de empresas que estão informando o imposto seja bem maior do que os 75.821 informados”, disse o superintendente da Acim, José Augusto Gomes. “Isso porque muitos dos cadastrados no site do IBPT foram escritórios de contabilidade, que acabam replicando o arquivo de atualização para os clientes”, acrescentou o dirigente da Acim que também acredita na adaptação por parte dos lojistas.

A obrigação de informar o valor do imposto na nota é consequência da Lei n° 12.471, de dezembro de 2012, mas que entrou em vigor há cerca de um mês. O intuito é conscientizar os consumidores a respeito do peso da carga tributária no dia a dia. Até junho de 2014, a lei terá apenas caráter orientador, não cabendo sanções às empresas que a descumprirem. “Será menos de um ano para que os empresários se adaptem à nova realidade”, comentou o tesoureiro da Acim, Adriano Martins. “É suficiente, pois, ainda existem comerciantes com dificuldades para adequação do software emissor do cupom fiscal”, comentou o dirigente que também é favorável a lei. “Mas é na prática que surgem os problemas”, lembrou com experiência em programas de informática. “Por isso foi bom ter um ano a mais para se fazer eventuais adequações”, reforçou.

Empresas de diferentes portes e segmentos já discriminam o imposto na nota, como verificou a pesquisa realizada. São empresas de ônibus, padarias, redes de farmácia, lojas de roupas, calçados e materiais de construção, entre outras. As primeiras a trazerem o valor dos tributos para os consumidores, ainda antes de a lei ser aprovada, foram Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte, que encabeçaram o projeto piloto para atualização do software emissor. “Em 15 dias uma empresa passa a informar na nota a carga do imposto”, falou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, coordenador do Serviço Central de Proteção ao Crédito da Acim. “O consumidor precisa ter o interesse em observar a informação na nota, para que a lei tenha êxito”, disse o dirigente da Acim.