Lojistas decidem abertura no feriado de 9 de julho

Lojistas decidem abertura no feriado de 9 de julho

Reunião decidiu a abertura do comércio no feriado. Agora os cuidados necessários sobre a legalização

Comerciantes da cidade de Pompeia decidiram em Assembleia Geral Extraordinária organizado pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, quando decidiram o funcionamento normal no feriado do dia 9 de Julho, na celebração da Revolução Constitucionalista, que este ano será numa terça-feira. “Muitas lojas de nossa região estarão com o comércio funcionando neste dia, e não seria justo Pompeia ficar com as lojas fechadas”, defendeu o presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso que reuniu os comerciantes para discutir o assunto e houve a aceitação de todos os presentes.

Visando orientar de forma correta os comerciantes associados, alguns contabilistas que prestam serviço para a maioria das empresas da cidade foram convidados como forma de esclarecer melhor os compromissos necessários para o funcionamento da loja num feriado estadual. “Existem vários acertos que os comerciantes terão que seguir para regularizar o funcionamento num feriado”, alertou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia. “A abertura é facultativa, ou seja, quem abrir deve cumprir com a Lei Federal quanto aos acordos com os funcionários”, alertou a dirigente que anualmente faz este tipo de assessoria aos comerciantes associados.

De acordo com a associação comercial a empresa deve conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou efetuar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho. “É preciso firmar termo com o funcionário”, avisou a gerente administrativa da ACE de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, ao acrescentar a necessidade do pagamento do vale transporte e das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas. 

Segundo ela o pagamento de indenizações a título de alimentação deve ser feito no valor de R$ 43,00 para microempresas, e de R$ 55,00 para empresas de pequeno porte, enquanto que para grandes empresas o valor é de R$ 65,00. “Essa indenização deve ser paga no dia do feriado trabalhado em cheque ou em dinheiro”, frisou a gerente administrativa da ACE de Pompeia ao lembrar que no portal da ACE de Pompeia (www.acepompeia.com.br) existem os seguintes documentos disponíveis para os associados utilizarem: Orientações para funcionamento do comércio de Pompéia no feriado do dia 09 de Julho; Termo de Acordo Individual para Dias Especiais (Feriados) - Em caso de Folga e Termo de Acordo Individual para Dias Especiais (Feriados) - Em caso de Pagamento.