Em tempos de reajustes, boletos e as tradicionais contas de início de ano a Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) lembra que o valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social sofreu correção, ao passar de R$ 55 para R$ 60,60, a partir deste mês de fevereiro. Isso porque houve reajuste do valor do salário-mínimo para R$ 1.212 desde janeiro deste ano.
Conforme colocado pelo presidente da ACIG, Mauro José de Sá, o MEI deve ficar atento uma vez que o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação.
“O que sempre lembramos que, apesar do pagamento feito mensalmente e de forma obrigatória, o valor é pequeno, considerando as contribuições para o INSS e traz algumas garantias para o Microempreendedor Individual. O valor a ser pago mensalmente é a soma da contribuição para o INSS, cujo valor corresponde a 5% do salário mínimo mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) – se prestador de serviço – ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se enquadrado em atividades ligadas à indústria ou ao comércio”, explicou o dirigente.
Voltando a falar sobre os benefícios, o MEI, com o pagamento do DAS em dia, garante o acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.
O pagamento pode ser feito de maneira online, por débito automático ou boleto.