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Mobilização em prol da ampliação do teto do MEI pede antecipação da votação do projeto;

Notícias 09 de novembro de 2022

Nesta terça-feira (8/11), entidades ligadas às micro e pequenas empresas (MPEs) e
ao empreendedorismo, incluindo a Federação das Associações Comerciais do
Estado de São Paulo (FACESP), realizaram um ato em prol do projeto que corrige
as tabelas do Simples. A mobilização já surtiu efeito na câmara dos deputados, pois
representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizaram
pedido de tramitação em regime de urgência da solicitação.

Ao todo, 170 parlamentares assinaram um documento que faz essa solicitação ao
plenário da câmara. Tal decisão é vista como crucial pela classe empreendedora do
país, que busca trazer mais possibilidades para as MPE’S. O presidente da ACE
Ourinhos, Robson Martuchi, vê essa aprovação como urgente. Para ele: “O Simples
é um grande acerto, mas precisa ser atualizado. A ampliação do teto é urgente, pois
garante possibilidade de crescimento para diversos empreendedores. Em Ourinhos,
a base de nossa economia é feita por MPE’s que se enquadram neste perfil.”

ENTENDA A ATUALIZAÇÃO PRETENDIDA

Desde de 2006 o SIMPLES não possui uma atualização seguindo os valores da
inflação. De acordo com a proposta solicitada pelos parlamentares, o limite de
faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$
144.913. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$
360 mil para R$ 864.480. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de
R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.

Além de garantir mais tranquilidade para o micro e pequeno empresário, essa
atualização do teto do MEI também impede que sejam criadas outras
microempresas com os mesmos donos. O que ocorre atualmente é que quando

uma pequena empresa atinge o teto, logo a família se mobiliza para criar outras
para dividir os gastos e diminuir a incidência dos impostos.

Para ter mais informações sobre essa e outras mobilizações em prol do
empresariado, consulte a ACE Ourinhos, acesse o site aceourinhos.com.br, ou
entre em contato: Av. Dr. Altino Arantes, 589, ou pelo telefone: (14) 3302-3300.

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