“MP do Crédito é positiva, mas volume de recursos é insuficiente”, afirma Cotait

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, avaliou como positiva a Medida Provisória do Crédito, anunciada pelo governo, no entanto, destaca que o “volume de recursos colocados à disposição é insuficiente para assegurar a plena retomada do segmento”. 

“Levando em conta o montante que foi discutido inicialmente, acreditamos que os micro e pequenos empreendedores mereciam mais atenção”, afirmou Cotait. 

O impacto das medidas anunciadas pelo governo está estimado em R$ 23 bilhões. No entanto, o conjunto de iniciativas para o crédito é maior. O Pronampe, que poderá movimentar estimados R$ 50 bilhões, ainda depende de aprovação pelo Senado Federal para sua retomada. 

“Por outro lado, a MP traz um ponto que consideramos essencial, que é a valorização dos microempreendedores individuais (MEIs), hoje uma força matriz da economia brasileira e que merece ser cada vez mais reconhecida”, avaliou Cotait. A MP permite que MEIs tomem financiamentos com garantia no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). 

A medida é conveniente e atende a demanda “permanente” das micro e pequenas empresas.” “Mais volume de recursos aquém do esperado causou certa frustração”, frisou Cotait. 

MAIS SOBRE A MP 

A medida provisória (MP) publicada no dia 25, no Diário Oficial da União, pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022  integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.   

Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). 

As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).

Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
 
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.

“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta. 

PRONAMPE 

O programa lançado, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.

Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.

OUTRAS MEDIDAS

Também foi lançado o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.

O pacote inclui, ainda, a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito. 

Fontes:

Valor Econômico e Agência Brasil