Na Associação Comercial de SP, auditor da Receita esclarece o eSocial a empresários

Na Associação Comercial de SP, auditor da Receita esclarece o eSocial a empresários 

Novo sistema informativo para empresas e empregados será implantado aos poucos, em 2016 e 2017; evento de hoje marcou inauguração de posto de atendimento da RF na ACSP, exclusivo para associados   

São Paulo, 10 de junho de 2015. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou nesta manhã palestra do auditor-fiscal da Receita Federal Paulo Roberto Magarotto, sobre o eSocial, novo sistema informativo que vai cadastrar todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias de empresas e trabalhadores. O evento também celebrou a inauguração de um posto de atendimento da Receita na ACSP, exclusivo para associados da entidade, que vai oferecer – num só lugar - serviços como guias para a Previdência e abertura e alterações de CNPJ. 

Antes da conferência, Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), falou sobre o empenho da RF na implementação do eSocial, que facilitará a vida do empreendedor. “Quanto mais simples, mais fácil para arrecadar. Temos que eliminar a burocracia, que tanto agride quem empreende.”

Já Marcelo Barreto de Araújo, superintendente-adjunto da RF no estado de São Paulo, reforçou que o eSocial surge como alternativa simplificadora para o empresário brasileiro. “O excesso de obrigações acessórias”, disse Araújo, “dificulta a obrigação principal”. 

Novas regras

De acordo com Magarotto, o eSocial é um projeto antigo do governo federal, que tem sido aperfeiçoado e debatido ao longo dos últimos cinco anos. Embora tenha iniciado com a Receita, atualmente é um projeto gerido em conjunto com mais quatro órgãos: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal (representando o Conselho Curador do FGTS), Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social. 

Basicamente, o eSocial é uma nova obrigação acessória, que substituirá diversas outras já existentes, com o intuito de facilitar a prestação de informações. “No nosso cenário atual, temos diversas obrigações, como GFIP, CAGED, RAIS, CAT, DARF e tantas outras, que requerem dados repetidos”. Com o eSocial, o empregador preencherá todas as informações uma única vez, alimentando assim um único banco de dados, que depois será consultado pelos entes públicos interessados. “É desumano você pedir para o trabalhador correr atrás das empresas em que ele trabalhou, como acontece hoje, para pegar comprovação e levar para a Previdência”, criticou o palestrante.

Magarotto reconheceu que, mesmo com a unificação em um único sistema, o universo de informações exigidas pelo eSocial ainda é “muito grande”, mas lembrou que todas elas já fazem parte da rotina do empregado. Mais do que isso, ressaltou que tudo o que é cadastrado passa por validação, o que dá mais qualidade e segurança ao banco de dados. Segundo o auditor-fiscal, o eSocial diminuirá substancialmente a quantidade de fraudes. 

Prazos

Serão obrigados a usar o eSocial todos os empregadores que contratarem mão de obra remunerada. No entanto, o sistema ainda se encontra em fase de testes e deverá seguir o cronograma abaixo: 

-setembro de 2015 – será lançado um ambiente de testes para algumas empresas;

-janeiro de 2016 – será opcional para todas as empresas;

-setembro de 2016 – será obrigatório para todas as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014;

-janeiro de 2017 – será obrigatório para todos os empregadores.

O palestrante sublinhou que se trata de um cronograma prévio, que poderá ainda sofrer alterações. Ele recordou que o eSocial ainda não está em funcionamento porque está sendo feito um amplo trabalho de diálogo com a sociedade.

Por fim, alertou que, além da simplificação no cadastro de informações, o eSocial trará novos desafios às empresas, como a conscientização organizacional, a mudança no perfil do profissional de RH e a revisão de processos internos. 

Para mais informações sobre o posto de funcionamento da Receita Federal na ACSP, acesse: http://portal.acsp.com.br/servicos/receita_federal

Mais informações
Renato Santana de Jesus
Assessoria de Imprensa
rjesus@acsp.com.br
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