A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e diversas outras entidades se reuniram, esta semana, no vão livre e no auditório do MASP, em São Paulo, durante um ato público que reivindica a sanção do Projeto de Lei nº 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais.
Para Rogério Amato, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) o movimento que começou há mais de6 anos transforma pessoas comuns em cidadãos. “Precisamos saber o quanto pagamos de impostos, uma vez que essa ação nos cria uma consciência coletiva para reivindicar melhoria social. Temos o dever de nos organizar e, dessa forma, podemos fazer coisas ‘impossíveis’”, destaca Amato.
O manifesto, batizado de “Não veta, Dilma”, segundo ele, através da mobilização das entidades e da população, colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas, em 2006, por meio do movimento
“De Olho no Imposto”. O Projeto de Lei nº 1472/2007 passou pelo Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados e foi aprovado no último dia 13 de novembro. “Depende, agora, da sanção da
presidente Dilma Rousseff e por isso vamos lutar na mesma direção”, enfatiza Rogério Amato.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Abram Szajman, disse que é um privilégio integrar esse movimento que
envolve inúmeras lideranças do País. “É um ato de transparência e vamos nos empenhar nesse trabalho. Temos o direito de saber o quanto pagamos de imposto”, pondera Szajman.
Luiz Antonio Caldeira Miretti, Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP e representante da entidade no evento, explica que com a aprovação do dispositivo todos
passam a advogar em causa própria. “A OAB é solidária em apoiar esse projeto, até porque impacta em transparência no consumo das famílias”.
Opinião semelhante é a de Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP). “É preciso respeitar a vontade popular.
O povo quer saber o quanto paga de impostos nos mais variados produtos que consome”, garante.
Sylvio Araujo Gomide, representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo),lembrou que a classe empresarial do Brasil é solidária com esse importante movimento.
“Em torno de 150 mil empresas apoiam este ato, cuja aprovação representa a vontade popular. Pedimos continuidade e plena atenção e, além disso, estaremos juntos empunhando essa
bandeira”.
O presidente da Alshop (do segmento de shopping centers), Nabil Sahyoun, recordou a importância do movimento com foco no consumo. “É direito do consumidor conhecer seus impostos,
mais que isso, acompanhá-los como algo cotidiano. Acreditamos que a transparência melhora o desempenho das instituições”.
Na mesma linha, Josimar Andrade de Assis, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), avalia que para o trabalhador a lei dá transparência e cidadania: “Estamos unidos em prol da sanção
dessa lei, uma vez que entendemos ser uma ação social e benéfica para o Brasil”.
Por sua vez, Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, disse que é preciso ter competência, união e organização das entidades envolvidas: “Se juntarmos todos
essas forças, na mesma direção, seremos os grandes vencedores dessa batalha”.
Já o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli, acredita que a junção de forças pode fazer essa ação vencedora.
“Hoje comemoramos um avanço importante na sociedade. Contamos com o bom senso da presidente para não vetar o projeto”, afirmou Cairoli.
O deputado federal Eleuses Paiva (PSD), assegurou que é uma alegria participar como cidadão desse movimento. “Nosso partido apoia essa bandeira e apostamos na construção de um
Brasil mais justo. Estamos unidos na mesma direção”, declara Paiva.
Também presente, o líder do PSD na Câmara e relator do projeto, deputado Guilherme Campos (SP), participou ativamente das etapas do projeto. “Cumprimos inúmeras fases e, esse projeto
aprovado pela Câmara revolucionará a maneira como as pessoas encaram seus impostos. Cada transação trará consigo uma indignação e, consequentemente, a cobrança da sociedade por
melhoria nos serviços públicos”.
O deputado federal Walter Ihoshi (DEM), também presente ao encontro, fez questão de comemorar por fazer parte dessa batalha: “Representamos uma bancada de líderes que trabalharão
não só pela aprovação desse dispositivo, mas pela manutenção permanente da transparência em todos os atos da política nacional”.
Sérgio Petecão, senador do Acre, mostrou indignação ao saber que na água mineral o peso dos impostos é de 40%: “Essa é a forma mais prática de explicar a importância dessa
sançãopresidencial, um movimento que devemos abraçar e unir forças. Não veta Dilma!”, pediu Petecão.
Para o secretário especial do Microempreendedor Individual, Natanael Miranda dos Anjos, todos os presentes à manifestação não são uma oposição, mas sim conscientizadores de algo
importante para a sociedade. “O brasileiro necessita saber o quanto paga de impostos, assim reivindicará melhores serviços em todas as áreas que necessita”.
Na avaliação do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fernando de Castro, essa questão transcende a transparência – é algo que constrói efetivamente a maturidade
social do País. “Vamos lutar com todos os esforços por essa causa e acreditamos muito nessa vitória”.
Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador de São Paulo e defensor da causa, ressaltou no evento que é importante sonhar e realizar juntos, na mesma direção. “Considerando a
importância de o cidadão ter noção de que é um contribuinte, apresentei, quando deputado constituinte, proposta que se transformou no quinto parágrafo do artigo 150 da Constituição,
na lei que determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Temos a missão de transformar súditos em
cidadãos, pois o Brasil é campeão mundial na cobrança de impostos ao consumidor”, protesta Afif.