No Fórum Reforma Brasil, especialista em relações do trabalho diz que Judiciário se aproveita de vácuo legal

São Paulo, 7 de março de 2017. O advogado especialista em relações do trabalho Sérgio Vieira Miranda da Silva afirmou nesta segunda-feira (6/3), durante o Fórum Reforma Brasil, que o País precisa de leis novas e mais claras no âmbito trabalhista para destravar sua modernização. Ele fez palestra sobre reforma trabalhista no evento, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico, no Sescon-SP, na capital paulista.

De acordo com Silva, que é professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), existem muitas leis “ultrapassadas” na legislação vigente, que não dão conta de mudanças importantes nas relações de trabalho como a terceirização e o trabalho à distância. “Há uma obsolescência muito grande”.

O advogado criticou o Poder Judiciário por intervir demasiadamente em interpretações de leis que não existem. “Parece que o Judiciário vai se aproveitando do vácuo legislativo e criando obrigações não previstas em lei”.

Ele deu como exemplo a interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), definida em súmula vinculante, que obriga as empresas a pagar a horas completas dos funcionários que tiverem sua hora de descanso interrompida. “Às vezes, por questão de minuto o empresário acaba tendo que pagar pelo intervalo completo intrajornada. Não está disposto em lei”.  

No entendimento do especialista, é necessária uma discussão ampla sobre a reforma trabalhista, garantindo mais segurança jurídica ao empregador e ao investidor. A “reiterada invalidação dos acordos coletivos”, segundo Silva, é uma das características atuais que vão na contramão do que se espera de uma economia de livre mercado. “O empresário quer jogar o jogo, mas ele quer saber as regras desse jogo. Ele não quer ser surpreendido”.

Do ponto de vista teórico, o palestrante frisou que é preciso validação de conflitos individuais por meios alternativos como mediação, conciliação e arbitragem. Em outras palavras, ele propõe que os meios extrajudiciais sejam etapas obrigatórias antes da via judicial.

Por fim, defendeu o “empoderamento das negociações coletivas”, garantindo que especificidades de algumas profissões sejam alteradas de forma a melhor e mais rapidamente se adequarem às mudanças tecnológicas. “Não está aqui a se exigir os direitos básicos dos trabalhadores. Mas o que é específico de uma profissão ou categoria deveria ser estabelecido por meio de uma convenção coletiva”, concluiu. 

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Renato Santana de Jesus
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