Nota sobre o novo Decreto n°. 6.396/2020

Nota sobre o novo Decreto n°. 6.396/2020 

Por meio do Decreto n°. 6.396/2020, da Prefeitura de São João da Boa Vista, houve alteração em segmentos que estão permitidos a oferecer atendimento ao público no município de São João da Boa Vista. A nova listagem é a seguinte:

• Farmácias;
• Hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
• Lojas de conveniência e depósitos de bebidas até as 18 horas;
• Lojas de venda de alimentação para animais;
• Distribuidores de gás e lojas de água mineral;
• Padarias, vedada a utilização de mesas e balcões para consumo de alimentos;
• Restaurantes e lanchonetes apenas entregas em domicílio ou retira in loco;
• Postos de combustível;
• Serviços de moto-entrega, vedado o transporte passageiros;
• Clínicas médicas, odontológicas e fisioterápicas, somente para atendimento com intervalo mínimo de uma hora entre as consultas, vedada a permanência de duas ou mais pessoas na recepção;
• Estabelecimentos dedicados a venda de materiais hospitalares;
• Serviço de transporte de táxi ou aplicativos de passageiros;
• Serviços de operadoras de telecomunicações / provedores de internet;
• Serviços funerários;
• Bancas de jornal;
• Lojas de material de construção, elétricos e hidráulicos;
• Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas.

O texto do decreto, que dá nova redação ao anterior, está disponível em http://abre.ai/aSQ7
Você também pode consultar o decreto anterior no link http://abre.ai/aRX6

As lojas de departamentos e artigos de festas, ainda que possuírem um CNAE compatível com a venda de gêneros alimentícios, continuam proibidas de funcionarem, exceto na modalidade delivery.

É importante destacar que qualquer dos estabelecimentos liberados para funcionamento poderão ser autuados, com aplicação de multa e cassação de alvará, caso constatada pela fiscalização a aglomeração de pessoas dentro e no entorno do local de atividade, incluindo bancos, lotéricas ou qualquer outro serviço regulado pelo Estado ou União.

Também fica suspenso o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo – Zona Azul e Zona Verde – em São João da Boa Vista.

O atendimento ao público da Associação Comercial também continua suspenso em sua sede. Para os consumidores interessado em realizar a consulta do seu CPF, basta acessar o site www.consumidorpositivo.com.br ou baixar o app Boa Vista Consumidor Positivo realizar seu cadastro e fazer sua consulta gratuitamente.
 

Atendimento à imprensa:

Mateus Ferrari – (19) 3634-4318
mateus@acesaojoao.com.br

Ana Laura Moretto – (19) 3634-4310
imprensa@acesaojoao.com.br