Nova ferramenta da ACSP facilita obtenção de licença de funcionamento para empresa de baixo risco

São Paulo, 28 de setembro de 2016. Toda empresa na cidade de São Paulo só pode abrir as portas após a expedição da licença de funcionamento. Entretanto, 80% dos empreendimentos não têm a licença atualmente. Parte deste passivo poderá ser resolvido com a nova Lei de Zoneamento (aprovada em março/ 2016) porque ela permite a instalação de atividades não-residenciais em locais onde antes isso não era permitido, entre outros avanços. E dispensa a obrigatoriedade da regularidade de imóvel para que atividades de baixo risco possam obter a licença de funcionamento. 

Por isso, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) implanta hoje uma ferramenta intitulada ACFormaliza, voltada para seus associados.

Por meio dela, a entidade vai intermediar a obtenção da permissão de funcionamento do estabelecimento junto à prefeitura. O outro serviço oferecido pela ferramenta é a consultoria eletrônica com informações necessárias para que o empreendedor saiba, antecipadamente, se conseguirá a licença de funcionamento e quais são as condições necessárias.

A ACSP participou da elaboração da nova Lei de Zoneamento e criou a ferramenta com o objetivo de ajudar a alavancar o empreendedorismo na capital paulista e descomplicar a vida dos associados.

O resultado da consultoria é uma ficha objetiva que detalhará: se a atividade é permitida no local; se o imóvel está regular; se existem restrições de horários de funcionamento; se existem vagas de estacionamento necessárias; parâmetros de uso e ocupação do solo; incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis; se o imóvel tem restrição de tombamento; se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental; se existem pendências financeiras. A partir deste relatório, os empreendedores podem iniciar o processo de obtenção da licença com as referências necessárias para tornar o processo mais fácil e rápido.

Mais informações: http://www.acsp.com.br/servicos/acformaliza

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Ana Cecília Panizza
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