Nova Lei das Parcerias do Terceiro Setor é tema de seminário amanhã na Associação Comercial de SP

São Paulo, 1º de junho de 2016. A nova Lei das Parcerias do Terceiro Setor é tema de seminário nesta quinta-feira (2/6) na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Também conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, a legislação em questão trata das parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública.

O evento terá início às 15h na sede da ACSP, no centro da capital paulista. A realização é do Conselho do Terceiro Setor da ACSP em conjunto com a Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates) e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). O seminário é aberto ao público e a participação é gratuita.

Serão debatidos aspectos da nova legislação, que visa a uniformizar, em um único regulamento, o mecanismo de contratualização, além de promover maior transparência e simplificação nas parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil.

O Conselho

O Conselho do Terceiro Setor da ACSP tem objetivo de promover debates, capacitação e campanhas relacionados ao empreendedorismo social, além de acompanhar a legislação para o setor e a implementação de políticas públicas, sociais e governamentais.

Palestras

- As alterações da Lei das Parcerias

Palestrante: Marilia de Castro, coordenadora institucional da ACSP, diretora jurídica da Rebrates e palestrante convidada pela Comissão Mista do Congresso Nacional na análise da Lei das Parcerias.

- A OSCIP e a entidade de assistência social na nova legislação

Palestrante: Ana Carolina Pinheiro Carrenho, advogada do escritório Pinheiro Carrenho Advocacia, especializada em direito do terceiro setor; ex-vice-presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB-SP e professora da Escola Superior da Advocacia e Procuradoria do Estado de São Paulo.

- As organizações sociais e as entidades de saúde nas parcerias

Palestrante: Josenir Teixeira, advogado, mestre em direito civil, pós-graduado em direito do terceiro setor e em direito empresarial, conselheiro do Conselho Nacional da Assistência Social e articulista da Revista Brasileira de Direito da Saúde.

- Inovações Legislativas na Remuneração de Dirigentes da Sociedade Civil

Palestrante: Airton Grazzioli, promotor de justiça cível e fundações e curador de fundações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Prestação de Contas na Lei das Parcerias

Palestrante: Claudio Ramos, advogado, economista, profissional da contabilidade, consultor, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de Osasco e instrutor do Marco Legal do Instituto GESC.

Mais informações:
Renato Santana de Jesus
Assessoria de Imprensa
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