Nova placa obrigatória no comércio a partir de sexta-feira indica telefones de utilidade pública

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) informa que a partir de sexta-feira (18/02/2022) passa a ser obrigatória a fixação de nova placa no comércio local. Trata-se de 11 números de telefone de utilidade pública, segundo lei municipal de 16 de novembro.

A pedido da Aicita, a Prefeitura de Itatiba elaborou uma arte padronizada. O link para baixar a arte encontra-se no site da Aicita e nas redes @aicitaitatiba. Também pode ser solicitado pelo WhatsApp da Aicita 11 98752-1661.

A Aicita recomenda a impressão e afixação em local visível e de fácil acesso ao público o quanto antes para que estejam em conformidade com a nova lei. Observa-se a necessidade de seguir o tamanho mínimo instituído de 70 por 70 centímetros para supermercados e hipermercados e 40 por 40 centímetros para os demais estabelecimentos.

Os números

A placa contém os seguintes números: Resgate (192), Corpo de Bombeiros (193), Polícia Militar (190), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (4534-3982), UPA (4534-9240), Vigilância Sanitária e Zoonoses (4538-6239), Delegacia da Mulher (4538-4035), Ouvidoria (4524-3334 - ramal 225), Cobema: Coordenadoria do Bem-Estar Animal (4487-2805) e Disque Denúncia (181).

A lei

O Projeto de Lei 73/2021 foi aprovado em segundo turno por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, de 20 de outubro de 2021.

Em 18 de novembro, a Imprensa Oficial publicou o decreto do prefeito Thomás Capeletto com a Lei nº 5381 de 16 de novembro de 2021, estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais contendo números de telefones de utilidade pública. A lei entra em vigor 90 dias após esta publicação; portanto, a partir desta sexta-feira, dia 18 de fevereiro.

Multa

Conforme a lei, o não cumprimento pode acarretar aos estabelecimentos comerciais advertência por escrito para regularização em 30 dias úteis. O não cumprimento, pode resultar em multa a ser estipulada pelo Executivo. A fiscalização se dará pelo fiscal de Posturas da Prefeitura e pelo setor responsável da Vigilância Sanitária.

Texto: Tatiana Petti/Aicita - Imagem: Divulgação/Aicita/PMI – Foto: CMI