O modelo do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), apresentado nas PEC45 e PEC110, está no caminho certo, não estamos inventando a roda, pois este modelo já é adotado em 168 países.
    A Reforma Tributária, da forma que está sendo construída, tem todo nosso apoio, pois as empresas, principalmente as micro e pequenas, não suportam e nem podem mais arcar com o enorme custo da burocracia e
da complexidade tributária que temos no Brasil.
    Porém, os projetos precisam sofrer ajustes. Por exemplo, estão propostos na PEC 45, temas como alíquota única para todos os setores e um período de transição de 10 anos. Falta clareza no tratamento às empresas do Simples Nacional, além de outros detalhes mais técnicos.            Pontos como esses, da forma que estão sendo apresentados, causam desequilíbrio na balança das atividades, provocando benefícios a alguns setores em detrimento de outros, o que culmina no aumento da carga tributária.
   Por isso, o Sescon-SP tem trabalhado, incansavelmente, na defesa do interesse de toda a sociedade e, principalmente, das micro e pequenas
empresas. E não basta criticarmos, também trabalhamos no intuito de contribuir. Nossa equipe apresentou várias propostas de emendas para que as PECs se tornem viáveis para que a balança se torne mais equilibrada.
 
 

                                      Reynaldo Lima Jr.,
                                    presidente do Sescon-SP
 

Conheça mais sobre cada uma das propostas de Reforma
Tributária acessando: www.sescon.org.br/site/reforma



Facesp defende que os empreendedores participem das discussões

   “Estamos em meio a uma discussão vital para o futuro da nação e os empree ndedores não têm conhecimento do que pode acontecer”, ressaltou Alfredo Cotait Neto
 
   Em meio ao início das discussões sobre a Reforma Tributária e diante de diferentes pontos de vista, entidades de classe como a Associação Comercial e Industrial de Barueri (ACIB) e a Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), defendem que os empreendedores e a população participem ativamente do processo de construção do novo sistema de cobrança de impostos.
    Com base em uma recente pesquisa realizada pela Facesp em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a qual mostrou que 90% da população desconhece o debate sobre a Reforma Tributária, Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação, alerta que o tema não pode se resumir ao Congresso Nacional.
    “Neste momento, a reforma é discutida na Câmara, no Senado, no Governo federal, mas e a população? Estamos em meio a um diálogo vital para o futuro da nação e os empreendedores não têm conhecimento do
que pode acontecer e o impacto que ele pode causar”, ressaltou Cotait.
   Na avaliação do presidente da Federação, que congrega 420 Associações Comerciais (ACs) no Estado e representa cerca de 250 mil empreendedores, há propostas interessantes e com pontos de vistas diferentes em debate. Porém, representando a vontade da rede de ACs, a Facesp vai se posicionar de forma veementemente contrária a transferência
de carga tributária e a taxação de 25% dos serviços, e a favor e em defesa da manutenção do Simples Nacional, do Lucro Presumido, e, principalmente, da desoneração da Folha de Pagamento. “O Brasil precisa de um sistema de tributação simplificado, moderno, digital e sem burocracia. E uma maneira de equacionar estas características seria o imposto único, o microimposto”, avaliou.
    O movimento iniciado pelo Grupo Brasil 200, que reúne empresários a favor de uma renovação do sistema tributário com um imposto único capaz de atingir todas as movimentações financeiras, criou o conceito
do Microimposto, um imposto digital, com uma alíquota menor, mas que contemple os novos modelos de negócios, que escapam à tributação atual.
    “Já que haverá reforma, não podemos perder a oportunidade de corrigir essa assimetria entre a economia digital e a tributação. A proposta de um microimposto alcançaria os negócios oriundos da revolução tecnológica.
Por que não testar?”, questionou Cotait.
   A proposta do Imposto Único levantada pelo Instituto Brasil 200 prevê a substituição dos tributos federais de forma gradual, PIS e Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e INSS Patronal.
   Em resumo, a proposta do Imposto Único prevê a extinção de todos os mais de 90 tributos existentes hoje no Brasil, e a eliminação destes impostos daria lugar à tributação sobre as operações financeiras.
“Esta discussão está no início. Precisamos de mais informações, contudo, estamos preparados para defender comércio e serviços nesse processo. E espero que a gente consiga um consenso nessa discussão e que a reforma
ajude o comércio a crescer”, disse o presidente da Facesp.
   A mudança de modelo econômico brasileiro, considerado um fator determinante para os rumos da reforma, foi lembrada. “Estamos deixando o modelo de Estado de grande interferência nas empresas, para um modelo
mais liberal, como ocorre nos países modernos e a Reforma Tributária se apresenta como grande instrumento que pode levar a modernização do nosso Brasil”, avaliou Cotait.
    “O que precisamos é olhar para o futuro. A mensagem que deixo é de otimismo, mas também de posicionamento firme em defesa dos interesses das ACs, que representantam quem mais gera emprego e renda, que são as
Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Estamos preparados para defender os empreendedores e assim o faremos”, finalizou.