“O INSS não existe para negar benefícios, mas para concedê-los”, diz auditor da Receita no Congresso Facesp

Em palestra a empresários e lideranças paulistas, Paulo Roberto Magarotto explicou os detalhes do eSocial

Guarujá, 6 de novembro de 2015. o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Magarotto fez palestra na manhã desta sexta-feira (6/11), durante o 16º Congresso da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp). Ele explicou os detalhes e novidades do eSocial, novo sistema informativo que vai cadastrar as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias de empresas e trabalhadores brasileiros.

Com o eSocial, todas as obrigações acessórias que as empresas atualmente cumprem de forma isolada serão reunidas em um único ambiente. “Ele nada mais é do que uma obrigação acessória. Por meio dele, as empresas prestam informações que vão alimentar um banco de dados para que todos os entes públicos participantes do eSocial possam acessá-lo e cumprir suas funções regimentais”, resumiu Magarotto.

Atualmente, os quatro entes públicos federais que integram o consórcio do eSocial são: Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, INSS e Receita Federal do Brasil.

Segundo Magarotto, o sistema permite a automação e otimização das informações trabalhistas. “Com o eSocial, vamos garantir direitos trabalhistas de mais celeridade, processos simplificados de concessão de benefícios. Queremos racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórios e eliminar redundâncias das informações prestadas atualmente”, explicou.

“É desumano o trabalhador ir retirar um benefício e esse benefício ser negado. O INSS não existe para negar benefícios, mas para concedê-los. Se ele nega, é porque está faltando informação. O estado tem que fazer alguma coisa”, disse o auditor.

Durante toda a palestra, Magarotto enfatizou que o eSocial não cria nenhuma nova obrigação acessória para as empresas – apenas as reuni em um único sistema. Contudo, a redução da quantidade de informações a serem prestadas, que seria o que realmente beneficiaria as empresas, não tem previsão para acontecer. “Para isso é preciso mudar a legislação. Mas se para criar o eSocial já demorou quatro, cinco anos, se formos esperar uma nova lei, vai demorar cinquenta”, decretou o palestrante.

Pelo atual cronograma da Receita, até janeiro de 2017, todas as empresas serão obrigadas adotar o eSocial.

Voos mais altos

No início da tarde desta sexta-feira, foi a vez de 16 Associações Comerciais receberem homenagem por terem se destacado no projeto Empreender Competitivo.

A iniciativa nasceu do Programa Empreender, que busca a união das empresas em uma AC para discussão de problemas e aumento de competitividade.

“Só que esse é um trabalho inicial, em que os empresários se dedicam a ações básicas, voltadas à organização interna da empresa. A partir do momento que certa maturidade é atingida, aí sim elas estão aptas a dar voos mais altos. E aí entra o Empreender Competitivo, que se foca em ações maiores”, explicou Nelson Andujar, responsável pelo projeto na Facesp.

Nesse programa são executadas ações de capacitação e técnicas, além de aquisições de equipamentos e o que mais for necessário para desenvolver as empresas participantes. “Todo o projeto tem uma duração de 24 meses, em que todas as medidas propostas pelos empresários têm de ser executadas”, esclareceu Andujar.

O Empreender Competitivo é uma parceria da Facesp com a CACB e o Sebrae-SP, que entra com os recursos financeiros.

Na cerimônia, foram premiadas as ACs de Birigui, Bariri, Fernandópolis, Franca, Guarulhos, Itatiba, José Bonifácio, Marília Pompéia, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, São Paulo e Socorro.

“Esse é um programa que realmente estimula as associações comerciais. Gostaria muito de agradecer demais à CACB e ao Sebrae pelo apoio de sempre. Quando vemos todas essas realizações, não há satisfação maior”, disse o presidente da Facesp, Alencar Burti.

Certificação digital

Simultaneamente à premiação das ACs foi realizada palestra sobre o cenário brasileiro de certificação digital. Com apresentação de Eduardo Lacerda, assessor da presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o painel deu espaço para tendências desse segmento para 2016.

A Facesp, graças ao trabalho de suas 420 associações comerciais, é atualmente uma das maiores autoridades de certificação no Brasil. 

“A Facesp se destaca não apenas pelas quantidades de certificados digitais emitidos, mas principalmente pela qualidade de atendimento e entendimento de que cumprir as normas de certificação é um benefício para o cliente. Ela faz um trabalho muito importante para a gente”, disse o representante do ITI, que é uma autarquia federal ligada à Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de credenciar, fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras. Em outras palavras, é o grande órgão regulador do setor.

Segundo Lacerda, embora a certificação digital esteja presente maciçamente entre as pessoas jurídicas, ela deve se popularizar cada vez mais entre as pessoas físicas, uma vez que sua utilização agiliza e torna mais seguros inúmeros tipos de transações eletrônicas. 

Texto: Renato Santana de Jesus

Fotos do evento: www.facebook.com/FACESP

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