Artigo publicado em www.estadao.com.br
Por Roberto Mateus Ordine
No dia 20 de abril, o Impostômetro, criado em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), completa 20 anos. Com a proposta de mostrar ao contribuinte, em tempo real, o quanto os brasileiros têm pago em impostos municipais, estaduais e federais, o famoso painel localizado na Rua Boa Vista, Centro Histórico de São Paulo, chama a atenção de todos aqueles que passam pelo local.
O objetivo da criação do Impostômetro foi o de não apenas mostrar aos cidadãos que eles são contribuintes e que pagam cada vez mais impostos, como mostrar à população que, como contribuinte, têm o direito de exigir do poder público serviços proporcionais ao que pagam de tributos.
Causa muita indignação nos brasileiros a conta da alta carga tributária, que acumulada nos 20 anos de impostos apresenta números estratosféricos na casa de R$ 40 trilhões, o que coloca o Brasil como um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, com 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. Atualmente são 90 tributos inseridos nesse sistema, que é oneroso, burocrático e dificulta o crescimento das empresas.
Enquanto não fizermos uma reforma administrativa que permita não apenas reduzir os gastos, como aumentar a eficiência do setor público, não se deveria pensar em reforma tributária para sancionar gastos sem controle e eficiência.
Os efeitos dessa alta carga tributária do consumo composta por PIS/Cofins, ICMS e IPI refletem-se no poder de compra do consumidor. O resultado é que se está aprovando uma proposta extremamente complexa, que vai aumentar a burocracia e, o que é pior, que afeta negativamente as empresas menores, podendo resultar na inviabilização do Simples.
A alta carga tributária e a má administração dos recursos impossibilitam o País de crescer e tornar-se competitivo internacionalmente. Com isso, investidores estão cada vez mais buscando outros mercados com carga tributária menor. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal.
O Impostômetro está aqui para mostrar aos brasileiros que esse cenário precisa mudar urgentemente. Nós, contribuintes, devemos cobrar do Estado reforma e corte de gastos públicos, além de uma política fiscal que direcione esse volume arrecadado para serviços públicos de qualidade.
Somente assim será possível reverter o descompasso do cenário econômico e fiscal brasileiro.
Roberto Mateus Ordine é presidente da Associação Comercial de São Paulo e vice-presidente da Facesp
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