Palestra aborda Lei da Liberdade Econômica e simplificação de registro público de empresas

A desburocratização dos processos de abertura de empresas tornou-se fundamental quando se discute o desenvolvimento econômico, ainda mais neste momento em que é preciso estimular a retomada dos negócios e geração de empregos.

Para contribuir com a disseminação de informações e atualizar a classe empresarial sobre a MP da Liberdade Econômica e a Instrução Normativa DREI 81 - simplificação de registro público de empresas, a ACISA - Associação Comercial e Industrial de Santo André promoverá na terça-feira (25 de agosto) às 16 horas, uma palestra com três especialistas da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp.

São elas, Simone Rodrigues, diretora executiva de Capacitação e Treinamento, Lilian Chiaramonte, diretora executiva de Apoio à Decisão e como mediadora, Adriana Flosi, vice-presidente da Jucesp, presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas. 
Como parte do processo de simplificar e diminuir a burocracia na abertura de empresas, principalmente, de micro e pequeno porte, implementado pela Lei de Liberdade Econômica, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 15 de junho deste ano, a Instrução Normativa 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), desde o ano de 2013, acerca da regulamentação do registro empresarial, bem como de toda a legislação pertinente. Ao todo, foram revogadas 56 normas, sendo 44 instruções normativas e 12 ofícios circulares.

Antes dessa revisão, diversos normativos regulamentavam partes de assuntos relacionados ao processo de constituição, alteração e extinção de empresas. Ou seja, na prática, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados, por exemplo, ao nome empresarial, a participação de estrangeiro no negócio, a reativação de registro, entre outros.

“Como a Jucesp é o órgão principal que realiza os trâmites de abertura de empresas, as especialistas no assunto esclarecerão os pontos mais relevantes e dúvidas da Instrução Normativa e da Lei da Liberdade Econômica”, destaca o presidente da ACISA, Pedro Cia Junior.

A palestra virtual, que faz parte das ações promovidas pela Academia de Negócios e Inovação, será realizada por meio do canal do YouTube ACISASA. Durante o evento, será disponibilizado um link para os interessados solicitarem certificado de participação.

Com mais de 4 mil associados e considerada como uma das associações comerciais mais antigas do Estado de São Paulo e 82 anos de fundação, a Associação Comercial e Industrial de Santo André está localizada na avenida XV de Novembro, 442 - Centro - Santo André. 

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12/08/2020