Palestra na Acipi aborda Lei Anticorrupção, condutas lícita e ética das empresas

A Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) realiza no próximo dia 5 de abril, das 19h às 21h, a palestra “Compliance corporativo e gestão de riscos”. O evento terá a participação de juiz, de membros do Ministério Público e Poder Judiciário, e advogados com o objetivo de explicar detalhes sobre a Lei Anticorrupção, n°12846/2013, o conceito de compliance e a responsabilidade das empresas na prática de condutas lícitas e éticas.

Para falar sobre o tema, estarão presentes: Luiz Antonio Cunha - juiz de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Piracicaba; Sandra Akemi Shimada Kishi - Procuradora Regional da República e Ministério Público Federal em São Paulo; Marcelo Drügg Barreto Vianna - membro de Conselhos de Empresas e Instituições, professor doutor do MBA de Gerenciamento de Facilities da Poli/USP; Guilherme Gorga Mello – advogado e pós-graduando em Direito Corporativo e Compliance, formado em Compliance Anticorrupção pela LEC (Legal Ethics & Compliance). O evento conta, ainda, com a coordenação do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Kishi e do advogado e sócio do escritório Mello Advogados, Guilherme Mônaco de Mello.
A palestra é gratuita e acontece na sede da entidade – rua do Rosário, 700, Centro, com o apoio da Mello Advogados e Espaço de Arte Palmiro Romani, e os patrocínios da SicoobCocre, Unimed Piracicaba e Unidonto Piracicaba.

De acordo com o advogado especialista em compliance anticorrupção, Guilherme Gorga Mello, o evento visa levar ao conhecimento do público, em especial aos empresários, os aspectos gerais da Lei Anticorrupção, as responsabilidades e sanções previstas. “Vamos tratar, também, dos programas de compliance e sua efetiva aplicação para difundir cultura ética na empresa, fomentar relações transparentes e atenuar os riscos de práticas ilícitas e punições. Os pequenos e médios empresários são alvos. Toda empresa se relaciona com o poder público, podendo ser desde um pedido de emissão de certidão até a participação em licitação. Além do que, empresas que já implementaram um programa de compliance estão exigindo que seus fornecedores e parceiros também adotem tal prática e eles precisam estar atentos sob pena de, inclusive, perder um contrato”, disse.

Para o vice-presidente da Acipi, Luiz Carlos Furtuoso, a palestra é essencial para multiplicar as informações às empresas. “É necessário conhecer todos os procedimentos para que, no futuro, uma empresa evite sofrer penalidades, multas e até mesmo processos judiciais. Todas as empresas possuem relações, seja em âmbitos público ou privado, portanto, as orientações irão auxiliar especialmente as pequenas e médias empresas”, enfatiza.

Mello explica que a Lei Anticorrupção foi criada em decorrência dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no que diz respeito ao combate à corrupção e “visa punir severamente pessoas jurídicas que pratiquem as condutas previstas (na legislação)”. “A lei em vigor sinaliza que nosso país está avançando no combate a essa prática tão devastadora para a sociedade, punindo a pessoa jurídica envolvida. É possível afirmar que após o início de sua vigência, os dirigentes passaram a se preocupar com a busca da ética e dos relacionamentos transparentes. Há nítida preocupação em não se envolverem com práticas de condutas ilícitas contra a administração pública”, destaca o advogado.

COMPLIANCE
O termo compliance tem origem no verbo to comply, que significa agir de acordo com as leis, regras e normas da organização, internas e externas. O programa de compliance tem como principal objetivo disseminar cultura ética nas relações das empresas e prevenir a prática de atos ilícitos.

“A identificação dos riscos de uma empresa dá o norte para elaboração e implementação de um efetivo programa de compliance. E um efetivo programa de compliance mitigará a prática dessas condutas punidas pela lei”, finaliza Mello.

SERVIÇO – A palestra “Compliance corporativo e gestão de riscos” tem inscrições gratuitas e podem ser feitas pelo site: acipi.com.br, pelo telefone: (19) 3417-1763, ramal 725, ou por e-mail: contato@escoladenegociosacipi.com.br