O novo Código de Processo Civil (CPC) – instituído pela Lei nº 13.105/2015 – em vigor neste ano, trouxe diversas inovações no âmbito processual, inclusive com reflexos no Direito Empresarial. Para esclarecer dúvidas dos empresários, a Associação Comercial de Sorocaba promove no dia 30 de setembro, uma palestra com o professor Antonio Carlos Marcato, que falará sobre o tema. O evento ocorre no auditório da Associação Comercial, entre 9h e 12h30.
“O novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde o dia 18 de março deste ano, traz importantes inovações na esfera do processo judicial, entre elas, a título de exemplos, o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, as regras sobre penhora "on line", a mediação e a conciliação como instrumentos de resolução de conflitos, as decisões judiciais pautadas em precedentes dos tribunais superiores, a sistemática recursal, enfim, novas técnicas destinadas a tornar o processo mais célere, sem prejuízo de obtenção de decisões judiciais justas e seguras. Daí, a importância do tema objeto do evento: Reflexos do novo Código de Processo Civil nas empresas" pontua o professor Marcato, que é mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O evento é destinado a empreendedores, contadores, economistas, administradores, advogados e estudantes de direito. Os valores cobrados serão os seguintes: R$ 30,00 associados, advogados e estudantes, R$ 60,00 não associados.
Para obter outras informações sobre o evento, basta ligar para (15) 3331-1003.