Na quarta-feira passada (24/08), o senado federal sancionou uma lei que significa muita
coisa para o microempreendedor brasileiro. Trata-se da Lei 14.438, de 2022, que cria novas
linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com
juros reduzidos. Com essa decisão, novas possibilidades são criadas para os empresários,
que podem trabalhar com maior margem de crédito, sem se preocupar com juros
exorbitantes.
É o que afirma o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Robson
Martuchi. Para ele, essa lei além de garantir mais flexibilidade de decisão para o
empreendedor, ainda ajuda a consolidar o MEI.
“Hoje nós sabemos o quanto o MEI é importante para a economia brasileira. Por isso, esses
programas de incentivo são fundamentais para fornecer mais possibilidades para essa
classe. É um passo muito importante para a consolidação do MEI é ainda maior no sentido
de buscar desenvolver o país. Todos os Microempreendedores de Ourinhos que precisarem
de ajuda para terem acesso a esse direito, entrem em contato com a ACE Ourinhos, iremos
ajudar com prazer.”
Esta lei diz respeito ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para
Empreendedores (SIM Digital) facilita o acesso ao crédito para empreendedores excluídos
do sistema financeiro e incentiva a formalização de pequenos negócios.O documento
prioriza a concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de, no
mínimo, 50% de operações realizadas nessa categoria. O valor dos empréstimos poderá
ser de R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou de R$ 4,5 mil, para microempreendedores
individuais (MEI).
Para mais informações sobre essas e outras leia, acesse: https://www12.senado.leg.br/. Já
para ter acesso a ACE, acesse o site da ACE Ourinhos, ou entre em contato: Av. Dr. Altino
Arantes, 589, ou pelo telefone: (14) 3302-3300.