Pelo fim da multa de 10% sobre o FGTS, ACIA marca presença no Congresso Nacional

Pelo fim da multa de 10% sobre o FGTS, ACIA marca presença no Congresso Nacional 

Extinção do encargo irá desonerar custos da classe empresarial

O presidente da ACIA, Dimas Zulian, esteve ontem (20/8) em Brasília (DF), participando da mobilização em favor da derrubada do veto da presidente da República, Dilma Rousseff, referente à extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-presidente da ACIA, Germano Pavan Neto, também representando o Sincovam (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), o presidente do Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana e Região), Dilézio Ciamarro, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Americana, Luiz Carlos Martins.

A votação deste assunto constava na pauta da sessão do Congresso Nacional, em que deveriam ser votados os vetos apresentados pela presidente a partir de 1º de julho, contudo, o mesmo foi adiado para setembro.

De acordo com Zulian, diminuir os encargos que incidem sobre os custos do empresariado brasileiro, gerador de emprego e renda, é uma necessidade e um estímulo ao desenvolvimento. “A ACIA, como representante dos empresários de Americana, está atenta e acompanhando este assunto, por isso não poderia deixar de comparecer e defender esta causa importante e que visa ainda o melhor aproveitamento do dinheiro público”, destacou.

“O Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo e a multa de 10% sobre o FGTS pesa nos custos das empresas e também no bolso dos consumidores, por isso, estamos aqui para lutar pela derrubada do veto da presidente, extinguindo, assim, a referida multa”, afirmou Zulian.

Sobre a contribuição ao FGTS

A contribuição do FGTS foi criada em 2001 para compensar perdas do fundo à época dos Planos Verão (1989) e Collor I (1990), mas perdeu sua finalidade ainda em 2003, quando o saldo foi ajustado. No ano passado, o próprio Conselho Curador do FGTS informou ao governo que o déficit com os trabalhadores estava quitado e o adicional de 10% poderia ser extinto, sem prejuízos para o FGTS e para os trabalhadores, contudo, o governo manteve a contribuição. Em julho deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa a extinção da multa de 10% do FGTS.

Dimas Zulian, Dilézio Ciamarro, Luiz Carlos Martins e Germano Pavan Neto
estiveram no Congresso Nacional (Foto: Floriano Rios)