Pequenas empresas devem migrar dados de empregados para o e-Social

Termina este mês o prazo para pequenos negócios optantes do Simples Nacional se cadastrarem no e-Social. Nesta segunda fase de implantação do sistema é necessário o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores.

As empresas deverão enviar os dados dos trabalhadores e suas respectivas admissões, demissões e afastamentos.

“A partir do dia 16 de abril serão disponibilizados ainda Módulos Simplificados WEB também ao MEI e Segurado Especial”, explica a diretora da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí), Michela Farina. “Os eventos ocorridos entre o dia 10 e 15 de abril deverão ser registrados, retroativamente, a partir do dia 16, sem risco de penalidade por atraso.”

O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. 

Próximas fases 

De outubro em diante, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) serão substituídas definitivamente pelo sistema eletrônico, possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Nesta quarta fase, também serão substituídas a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

A última etapa será em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. 

Calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios 

2ª fase - Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos: a partir de 10 abril

3ª fase - Envio das folhas de pagamento: a partir 10 de julho

4ª fase - Substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada. Substituição da GRF e GRRF para recolhimento do FGTS: a partir de outubro

5ª fase - Transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador: a partir de julho de 2020