Portaria sobre abertura do comércio aos domingos e feriados é adiada

O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge considerou importante recente reportagem no Diário do Comércio, o jornal digital do empreendedor, que destacou o fato de que a portaria que restringe abertura do comércio aos domingos e feriados é adiada novamente. Segundo a reportagem a nova data prevista pelo Ministério do Trabalho e Emprego é março de 2026. “Informação importante, afinal, estamos trabalhando para o fortalecimento da Lei da Liberdade Econômica, e esta portaria compromete a geração de emprego e o próprio empreendedorismo”, disse o dirigente de Marília que está como vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e é conselheiro da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

Segundo o dirigente de Marília a Portaria 3.665/2023 estringe a abertura do comércio aos domingos e feriados. “Teremos até o dia 1º de março de 2026 para trabalhar esta questão e fazer com que a decisão de abrir ou fechar seja do comerciante, desde que, respeite a convenção coletiva de trabalho assinada entre os dois sindicados”, explicou Carlos Francisco Bitencourt Jorge que vem trabalhando junto ao Poder Público Municipal, para que a Lei de Liberdade Econômica seja adotada em Marília. “A Lei Federal de n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 estabelece garantias de livre mercado”, ressaltou o atual presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília que já conversou com o Prefeito de Marília, Vinicius Camarinha e com diversos vereadores da Câmara Municipal de Marília, no sentido de regulamentar a lei federal.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), as restrições previstas na portaria, além de representarem um retrocesso para as relações trabalhistas, contrariam os princípios da Lei da Liberdade Econômica, comprometendo a geração de emprego e o próprio empreendedorismo. “A medida eleva os custos trabalhistas, sobretudo para pequenas e médias empresas. O funcionamento do comércio em mais dias estimula vendas, gera novos empregos e movimenta a economia”, diz o dirigente paulista e nacional.

A portaria exige que a abertura do comércio nestas datas dependa de autorização sindical, via convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. Cotait critica o modelo, defendendo que a decisão cabe ao estabelecimento, considerando fatores como localização, demanda dos consumidores, planejamento e a negociação entre empregado e empregador, sempre respeitando as leis trabalhistas. “A decisão sobre abrir ou não precisa ser tomada por quem está diretamente envolvido no negócio e não pelo sindicato”, afirmou o presidente da Facesp. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, justificou o novo adiamento como necessário para “consolidar as negociações” e afirmou que a decisão foi tomada após diálogos com lideranças políticas. “Por enquanto não muda nada, e vamos continuar ao lado da Facesp e da CACB, e fazer com que prevaleça a Lei da Liberdade Econômica que é o melhor para o varejo em geral”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge que está atento quanto a este movimento nacional e paulista.