Passados mais de dez dias da legalização do desconto para quem paga as compras em dinheiro, a prática começa a ganhar fôlego e promete alavancar as vendas, principalmente no pequeno comércio.

A medida provisória (MP), publicada no dia 27 de dezembro de 2016, permite que o valor cobrado por mercadorias e serviços varie "em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro)". A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.

Após o anúncio das medidas microeconômicas entidades do comércio e serviços mostraram-se satisfeitas.  Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alencar Burti, as medidas dão fôlego, mas em longo prazo. “As medidas são positivas e devem contribuir para aliviar as dificuldades das empresas endividadas e estimular as atividades econômicas e o consumo, embora não se possa esperar resultados imediatos das mesmas”, disse Burti anteriormente.

Vale ressaltar, que ao contrário do que muitos consumidores e empresários pensam, a medida provisória envolvendo o desconto não é obrigatória. Portanto, caberá a cada varejista decidir se agregará ou não ao dia a dia de sua empresa.

Para o empresário que adequar a prática, fica a atenção em relação à afixação de preços. Vitrines e etiquetas precisam oferecer todas as informações de preço do produto, bem como formas de pagamentos, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

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