Prefeitos de Patrocínio Paulista e Restinga estarão à frente do Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano de Franca

Encontro que os elegeu contou com a presença de representantes das cidades que compõem o Aglomerado; evento ocorreu na manhã desta segunda, na sede da ACIF

 A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) recebeu, na manhã desta segunda-feira, representantes das 19 cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Franca. No encontro, José Mauro Barcellos, prefeito de Patrocínio Paulista, e Amarildo Tomás do Nascimento, prefeito de Restinga, foram nomeados, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado. Além da eleição, o evento tratou da aprovação do Regimento Interno do Conselho e do produto técnico denominado Unidade de Informações Territorializadas (UIT’s) que a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) desenvolverá nos próximos meses.

“Trata-se de um mapeamento digital. Uma equipe técnica da Emplasa percorrerá os 19 municípios do Aglomerado levantando informações para que possamos conhecer as características de cada cidade: suas fragilidades e potencialidades”, afirma o presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti. “Todas essas informações servirão para que possamos realizar um planejamento estratégico no futuro.”

Em razão do período eleitoral, as atividades do Aglomerado Urbano de Franca ficarão restritas, a fim de evitar incongruências que possam ser caracterizadas como propaganda política. No entanto, uma atividade que se concretizará nos próximos meses é a instalação do Gamesp (Gabinete Metropolitano de Segurança Pública). Será uma ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Casa Civil, a Emplasa, o Poder Judiciário e as Prefeituras envolvidas.

“A intenção é que possamos desenvolver ações voltadas à Segurança Pública, pensando desde a prevenção ao combate à criminalidade”, afirma Pedretti. Iluminação pública e manutenção dos equipamentos públicos - como praças e edifícios - fazem parte das questões a serem observadas pelo Gamesp.

Para o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, que esteve à frente do encontro, o Aglomerado Urbano de Franca tem grande potencial que será alcançado se houver esforço conjunto do Poder Público com a comunidade. “A região de Franca pode se orgulhar do caminho que decidiu trilhar, mas se não houver uma forte adesão da sociedade as dificuldades serão maiores. A medida que a sociedade se incorporar a este trabalho e dele participa, teremos mais força e disposição para construir esse processo de planejamento integrado diante das demandas que temos na região”, afirmou.

Presidente da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e coordenador do G6 - Grupo Político Econômico Suprapartidário de Franca que tem apoiado a criação do Aglomerado Urbano de Franca -, Dorival Mourão Filho reafirmou o compromisso do grupo em relação à iniciativa. “Coloco, mais uma vez, o G6 à disposição do Aglomerado Urbano de Franca. Somos seis entidades que representam o agronegócio, o comércio, a indústria e a sociedade civil e queremos contribuir com este trabalho que, com certeza, será um marco para a região”, afirmou.

Próximo encontro do Aglomerado Urbano de Franca está previsto para o mês de novembro.

Sobre o Aglomerado Urbano de Franca

O projeto de Lei que previu a criação do Aglomerado Urbano de Franca foi assinado em 20 de março de 2017 pelo deputado estadual Roberto Engler. O ato ocorreu no Dan Inn Hotel na presença de 300 representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e população.

Em 2 de março deste ano, no exercício de seu mandato de governador de São Paulo, Geraldo Alckmin enviou o documento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, posteriormente, aprovou a criação do órgão intermunicipal que interligará as cidades de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

É válido ressaltar que um Aglomerado Urbano é um órgão oficial do Governo do Estado que permite o planejamento conjunto do desenvolvimento regional por parte dos municípios. Uma vez criado e instalado, o Aglomerado Urbano passa a contar com dotações próprias dentro do Orçamento Estadual para a consolidação das políticas públicas que sejam determinadas pelo colegiado que o gerenciará.

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O que são os Aglomerados Urbanos?

Aglomerados Urbanos são grupamentos de municípios que fazem divisa uns com os outros, com urbanização contínua e com integração econômico-social.

Qual sua principal função?

Os municípios passam a fazer o planejamento de seu desenvolvimento de modo integrado, conforme seus interesses e particularidades, opinando nas funções públicas de interesse comum do território do Aglomerado Urbano.

Quais interesses comuns podem ser reivindicados?

Entre as áreas de “interesse comum” estão: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regionais; habitação de interesse social; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; turismo.

Quem pode integrar um Aglomerado Urbano?

Integram o Aglomerado Urbano: A Sociedade Civil, o Poder Legislativo dos Municípios, o Poder Executivo dos Municípios e o Poder Executivo Estadual.

Algumas vantagens:

Desenvolvimento das cidades de maneira interligada, inclusive com a assinatura de convênios e contratos em cooperação, parcerias público-privadas, fundos públicos comuns aos integrantes do Aglomerado Urbano, planejamento intermunicipal integrado, entre outros;

Descentralização gradativa das decisões do Governo do Estado, ampliando a participação dos municípios e da sociedade civil no planejamento e execução de políticas públicas de seu interesse;

Melhor aproveitamento dos recursos aplicados na região (os municípios e a sociedade civil passam a indicar problemas, sugerir soluções e apontar prioridades para os gastos do Governo do Estado na região do Aglomerado Urbano);

Gestão Estratégica de Segurança Pública, pensando políticas públicas de prevenção e combate ao crime (medidas como implantação de sistemas de vídeo-monitoramento, acesso das prefeituras ao banco de dados das ocorrências da Polícia Militar, planejamento de ações de prevenção, entre outros);

Redução das desigualdades regionais e sociais através do fortalecimento da região em suas particularidades e interesses;

Participação na política tributária do Estado (proposta de sugestões e soluções tributárias extrafiscais que beneficiem a economia regional);

Planejamento do turismo regional, valorizando circuitos turísticos na região do Aglomerado Urbano;

Solicitação de serviços públicos de interesse da sociedade civil e dos municípios que ainda não estão em pleno funcionamento na região, além de propor o aprimoramento daqueles que já são realizados na localidade;

Participação do Aglomerado Urbano na elaboração da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, inclusive com audiências públicas na região do Aglomerado Urbano;

Representatividade perante órgãos e entidades federais, apresentando as deliberações feitas pelo Aglomerado Urbano com relação aos serviços por eles prestados;

Direito de deliberação e representatividade para opinar sobre quaisquer matérias de impacto regional (Por exemplo: implantação de pedágios em rodovias da região, obras públicas de grandes proporções estruturais, incidência de tributos sobre produtos e serviços predominantes na economia local, circuitos culturais e preservação do meio ambiente na localidade, organização regional para o seu desenvolvimento sustentável, etc.).