Presidente da ACIF participa de reunião na Câmara Municipal de Franca

Presidente da ACIF participa de reunião na Câmara Municipal de Franca

O presidente da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), José Alexandre Carmo Jorge, participou na manhã desta terça-feira, 11, da reunião ordinária na Câmara Municipal de Franca. Em pauta foi discutida a realização e a fiscalização das feiras itinerantes que estão acontecendo na cidade durante as principais datas comemorativas, e que prejudicam sensivelmente o comércio local. Mais de 30 lojistas também marcaram presença na reunião e entregaram ao Legislativo um abaixo assinado contra as feiras.

A empresária Cléria dos Santos Diniz usou a palavra para representar os comerciantes e, visivelmente nervosa, afirmou que as feiras acontecem “nas datas em que o comércio mais vende”. “Abrimos as portas à noite, pagamos hora extra para os vendedores e impostos, enquanto esse pessoal arrecada nosso dinheiro e leva embora. Precisamos tomar uma atitude. No Dia das Mães minhas vendas caíram 30% (em relação ao ano passado)”, disse, sendo aplaudida pelos empresários.

Em defesa do comércio francano, José Alexandre solicitou aos vereadores que estudem a possibilidade de fazer uma emenda na Lei nº 7.458 de 22 de outubro de 2010 para defender os  interesses do empresário. Ele reforçou que a Entidade recebeu centenas de reclamações dos associados do setor do Comércio Varejista. “Se estas feiras se proliferarem o que vai acontecer com as micro e pequenas empresas já que mais de 80% delas são responsáveis pelo fomento da economia e geração de empregos?”, questionou.

José Alexandre disse ainda que a ACIF orienta seus associados com palestras, cursos e treinamentos para que todos realizem uma venda consciente com bons produtos, atendimento e inovação. Ele comentou sobre uma Lei que vigora em Araraquara. “Lá os comerciantes de fora precisam ter inscrição municipal para promover feiras”, ressaltou, indagando ainda sobre a vistoria e liberação dos alvarás em Franca. “O Corpo de Bombeiros faz vistoria no local destinado a abrigar festas de casamento, por exemplo. Mas, e após a montagem da feira? É feita outra vistoria?”.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Michel Saad, disse que o imposto na nota – que começou a valer ontem – justifica o preço cobrado pelos lojistas. “Um produto que custa R$ 10 na feira, custa R$ 20 na loja por conta dos impostos e encargos trabalhistas. Soma-se aí mais de 50% de tributos. Queremos igualdade e justiça”.

Todos os vereadores se manifestaram a favor da concorrência leal entre os lojistas locais e os comerciantes de fora. De acordo com Valéria Marson (PSDB), um advogado já está estudando a legislação para ver o que pode ser feito para o bem comum, ou seja, comerciantes e consumidores.

Para Luiz Vergara (PSB) a cobrança devida de impostos e todas as exigências para a realização destas feiras deve partir do Executivo. Luís Cordeiro (PSB) disse que foi às feiras e percebeu que as pessoas e crianças estavam correndo riscos de vida já que os locais são impróprios e sem ventilação. Ele sugeriu criar na cidade uma feira com os próprios lojistas para vender, por exemplo, pontas de estoque.

Donizete da Farmácia (PSDB) completou sugerindo que a promoção das feiras itinerantes seja feita em datas alternativas. Claudinei da Rocha (PP) disse que viu irregularidades na última feira realizada em Franca, mas que a população carente é beneficiada com as feiras e fica satisfeita com as compras a preços acessíveis. O vereador e delegado da Polícia Civil Daniel Radaeli (PMDB) ressaltou que os comerciantes de fora são oportunistas e que é preciso fiscalizar.

A empresária Aparecida Magela Borges encerrou a reunião com um depoimento emocionante. “Eu vendia roupas com um carrinho pela cidade. Montei minha loja, anos depois mudei para um imóvel de R$ 1,2 mil o aluguel, ampliei a loja e contratei mais funcionários. Durante as feiras meus clientes sumiram, não teve Expoagro e até agora cadê o frio? Estou com o estoque abarrotado e me sentindo desrespeitada. Abracem esta causa com carinho porque somos mulheres empresárias que estamos lutando”, disse.

Uma nova reunião entre representantes da ACIF, lojistas e vereadores está agendada para esta sexta-feira, 14, às 10 horas, no Centro de Educação Empresarial da ACIF (R. Major Claudiano, 1907 – Centro). Todos os associados estão convidados a participar.

Entenda o caso

No dia 4 de junho, a ACIF enviou um ofício ao prefeito de Franca Alexandre Ferreira solicitando informações sobre a regularidade da concessão de alvarás para a realização de feiras itinerantes na cidade e pedindo esclarecimento sobre o cumprimento integral de todas as cláusulas contidas no Decreto nº 9.640 de 30 de junho de 2011 e na Lei nº 7.458 de 22 de outubro de 2010.

A Entidade, que representa o empresariado francano, vem recebendo reclamações dos associados do setor do Comércio Varejista em relação à realização destas feiras em Franca. Só no mês de maio foram promovidas a Feira das Malhas e a Feira da Madrugada (Brás).

“Recebemos inúmeros e-mails e telefonemas de lojistas de todos os bairros da cidade afirmando que as feiras prejudicaram sensivelmente as vendas do comércio local para o Dia das Mães, data considerada o segundo Natal do ano”, explica José Alexandre Carmo Jorge, presidente da ACIF.

Durante a pesquisa da ACIF entre 100 lojistas sobre o balanço de vendas na data, muitos comerciantes afirmaram que não conseguiram superar 2012 em razão da promoção da Feira das Malhas. 

No dia 7, o presidente da ACIF recebeu os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Valéria Marson (PSDB) e Pastor Otávio (PTB) para discutirem o assunto. Participaram do encontro Michel Saad, presidente do Sindicato do Comércio Varejista; a empresária Leny Manóchio; Marcelo Carraro Rocha, gerente executivo da ACIF; os diretores Luís Vanderlei Moreti (Financeiro), Tarciso Bôtto (do Comércio) e Alex Rodrigues Kobal (Administrativo); e a imprensa.

Na pauta foi unânime a opinião de que é preciso haver competitividade leal entre os lojistas locais e os comerciantes de fora. José Alexandre reforçou que a Entidade apenas quer fazer valer a legalidade e garantir a igualdade de condições perante o comércio local. “Não queremos e nem podemos proibir as feiras porque somos a favor da livre iniciativa. No entanto precisamos ver o que é bom para todos. O empresário movimenta a economia e o consumidor também têm direito de comprar produtos com qualidade e nota fiscal, em local seguro”, disse.

Para Saad, a prefeitura não fiscaliza as feiras itinerantes que têm acontecido na cidade e que vendem peças de baixo custo sem qualidade. 

Os vereadores prometeram estudar a Lei e convidaram a ACIF e os lojistas para participarem da reunião ordinária de hoje.

A Lei

Legalmente não é possível impedir a realização de feiras itinerantes no município, mas para serem promovidas devem se adequar à legislação municipal. A ACIF, com este ofício encaminhado ao Executivo, quer fazer valer a legalidade e garantir a igualdade de condições perante o comércio local.

Em 22 de outubro de 2010, a Câmara Municipal de Franca aprovou a Lei nº 7.458, de autoria do então vereador Paulo Zamikhowsky, que obriga a montagem e permanência pelo prazo mínimo de 30 dias de um posto físico de trocas e atendimento aos consumidores de feiras itinerantes, sendo que o alvará só deve ser concedido após apresentação de documentação da localização do imóvel.

Já o Decreto nº 9.640 de 30 de junho de 2011, assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha, dispõe sobre a concessão de alvará de licença de localização e funcionamento para a realização de feiras itinerantes para comercialização direta no atacado e varejo. 

Hoje, para se promover uma feira em Franca o organizador deve requerer uma licença na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. O requerimento deve especificar a atividade a ser desenvolvida e apresentar uma extensa lista de documentos, entre eles, a cópia do Contrato Social ou Registro de Empresário de todos os participantes registrados na Junta Comercial Estadual, alvará sanitário municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e fornecimento de notas fiscais e recolhimento dos tributos.