Presidente da Acim comenta lei do preço diferenciado

Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, comenta sobre a lei sancionada pelo Presidente Temer

O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Libânio Victor Nunes de Oliveira, comentou ato do Presidente da República, Michel Temer, que sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. “Essa lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016”, apontou o dirigente mariliense ao ver pelas emissoras de televisão a cerimônia de assinatura da sanção presidencial que ocorreu no Palácio do Planalto. “Penso que o consumidor passa a ter mais alternativas para comprar, o que deve movimentar o comércio de alguma maneira”, acredita o presidente da associação comercial local.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento. “Nas mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo”, ressaltou ao lembrar que isso já está bem explícito no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve ser de conhecimento tanto do lojista quanto do consumidor. “O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no CDC”, enfatizou Libânio Victor Nunes de Oliveira.

O presidente da Acim lembra que a diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de Medida Provisória. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisava ser sancionada pela Presidência da República para virar lei. A MP foi apresentada pelo Poder Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no País. “Quanto mais alternativas o lojista tiver para vender, sem prejuízo, é melhor para o comércio”, defendeu. “Quanto mais oportunidades o consumidor tiver para comprar, melhor para o comércio”, comparou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao tomar conhecimento sobre a lei assinada.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, isso estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento, paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos. “As vendas com cartão são mais fortes”, admitiu. “Mas com esta possibilidade, agora, as vendas pelo crediário devem crescer”, acredita ao reconhecer que mesmo assim as vendas efetuadas através dos cartões de benefícios, crédito e débito ainda serão as de maiores frequências. “Por causa da praticidade, segurança e agilidade”, reforçou o atual presidente da associação comercial de Marília, que enxerga um grupo de consumidores que está tendo dificuldades em comprar, e que agora comprarão pelo crediário.

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