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Presidente do STF defende o voto distrital misto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta segunda-feira (17), a adoção do voto distrital misto nas eleições proporcionais. Segundo ele, este modelo é ideal, porque “permite que o eleitor saiba efetivamente quem o representa”, aproximando a sociedade da política.
Barroso elogiou a iniciativa do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), que anunciou, na semana passada, a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que trata sobre o tema.
Para Barroso, a mudança reduziria a desconexão entre eleitores e seus representantes. “Acho que isso vai diminuir esse distanciamento que ocorreu entre a política e a sociedade civil”, afirmou ele durante visita a escolas em Campinas. O ministro lembrou que essa também foi uma posição oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a presidência da ministra Rosa Weber.
Cúpula dos Líderes
O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, já vinha alertando para os benefícios do voto distrital. Em novembro de 2024, por exemplo, o voto distrital foi tema de um dos painéis da Cúpula dos Líderes, apresentado pelo presidente de honra da CACB e Secretário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
Na ocasião, Afif pontuou que a abstenção nas eleições só cresce no país. “Existe um certo esgotamento da população na democracia”, avaliou ele acrescentando que o caminho para a mudança pode estar mais fácil do que se imagina. Afif se referia ao projeto de lei que desde 2018 aguarda novas deliberações na Câmara dos Deputados e um novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No mesmo painel, o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, questionou: “Imagine uma pessoa assumir a prefeitura de São Paulo sem nunca ter passado pela vida pública?” Para o político, existe um risco grande dessa situação se repetir nas próximas eleições.” Temos que fazer algo para evitar isso e a única saída é aperfeiçoamento do sistema político. O voto distrital põe um freio nessa tendência”, explicou.
Voto Distrital
O Voto Distrital é um sistema de eleições majoritárias realizado em pequenos distritos eleitorais de um só representante. É a eleição de legisladores (vereadores, deputados federais e estaduais) pela maioria dos votos dos eleitores em distritos eleitorais relativamente pequenos. Cotait avalia que “com esse tipo de relação, é possível cobrar, estar mais atento aos posicionamentos do parlamentar ou, ao menos, lembrar em quem votou. Algo raro atualmente”.
Outro benefício significativo da proposta é a redução dos custos de campanha. Com eleições distritais, os candidatos precisariam focar suas campanhas em regiões específicas, tornando a disputa mais acessível e equilibrada financeiramente.
A implementação do voto distrital misto exigirá uma transição cuidadosa e um amplo debate legislativo e social. Cotait destaca, ainda, que a regionalização do voto pode corrigir distorções na representatividade. “Atualmente, há regiões super-representadas e outras sem voz no Congresso, um fator que contribui para a desigualdade política”, disse o presidente da CACB antes de acrescentar: “A CACB via continua liderando o debate sobre as mudanças que o Brasil precisa. Nosso compromisso é com um país mais forte, democrático e favorável ao empreendedorismo”.
Confira a cartilha sobre Voto Distrital.
Fonte: CACB
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