Projeto “Leão amigo” alerta que 2 bilhões podem ser destinado para projetos sociais

O projeto “Leão Amigo”, defendido no 13º Congresso da Facesp, em Campos do Jordão (SP), mostrou que 2 bilhões de reais podem ser destinados para projetos sociais voltados para crianças
e adolescentes. “Poucos sabem, mas é possível direcionar para um fundo de amparo à criança e adolescente parte dos tributos que é pago à Receita Federal”, ressalta Rogério Amato,
Presidente da Facesp e ACSP.

Segundo ele, muitas cidades já realizam esse trabalho de alguma forma, mas há uma necessidade organizacional de colocar isso em prática. “O projeto ‘Leão Amigo’, que defendemos,
democratiza a destinação dos recursos para causas sociais existentes no Brasil. É uma maneira de mobilizar a sociedade em prol de algo humano e solidário”, pontua Amato.

Esse movimento possibilita que até 6% do imposto de renda de pessoas físicas poderão ser abatidos e enviados para o FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -,
órgão que recebe e redistribui os recursos vindos do incentivo fiscal. Nesse contexto, Marília de Castro, coordenadora do Conselho de Terceiro Setor da ACSP, falou sobre a importância desse
tema. “Esse recurso pode ser usado em projetos sociais dessa magnitude, ou seja, precisamos lutar pela retenção dele em nossas cidades”, ressalta Marília explicando que “cada cidade tem uma
 especificidade legal para tratar o tema, dessa forma, vamos mobilizar todas as entidades nessa direção para entender e trabalhar na conquista desse benefício”.

Paulo Vicente de Jorge, delegado da Receita Federal, disse que doar todos podem e, para quem declara seu Imposto de Renda (IR), a dedução é na operação do lucro real. “A pessoa física
pode deduzir 6% do seu imposto devido e a pessoa jurídica 1% com base no lucro real. Não precisa ter receio de doar, uma vez que é uma ação simples, mas que carrega consigo um ato de
extrema importância. Que fique claro que isso não impacta em problemas com malha fina”, explica Jorge.
 

Os recursos do imposto de renda destinados ao FUMCAD são direcionados para apoiar projetos de serviços básicos comuns à criança e ao adolescente como educação, saúde, lazer, cultura,
 esporte, profissionalização e outros. São direcionados, também, a ações que garantam os direitos e o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei.

Para destinar recursos e obter incentivo fiscal o contribuinte obrigatoriamente precisa fazer sua declaração de imposto de renda no formulário completo. As empresas podem deduzir os valores
 doados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da doação. Se optar pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, a pessoa jurídica pode deduzir o valor doado
 no mês no imposto apurado, fazendo o ajuste na apuração do lucro anual.
 
Irandi Pereira, doutora pela Universidade de São Paulo em educação e coordenadora de projetos da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores
Públicos da Infância e da Juventude), destacou a trajetória da ACSP e da Facesp em defesa dos projetos voltados para infância e juventude, sendo reconhecida e premiada pelo seu empenho
em nível nacional. “Tudo que colabora com o atendimento da criança e do adolescente - é de suma importância. Esse recurso que a entidade está lutando compõe positivamente o fundo de apoio
voltado para o direito da criança, sendo que essas boas práticas, além de regulamentadas, são fundamentais para o engradecimento destas instituições”, finaliza Irandi.