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Artigo: Quando a reforma administrativa será prioridade?

Notícias 26 de janeiro de 2024

Por Alfredo Cotait Neto 

“Ah, mas é ano eleitoral….” 

“Os servidores públicos não querem nem ouvir falar.”

“Esse é um tema delicado, melhor não mexer.”

Esses são apenas alguns exemplos de respostas quando o tema à mesa é a discussão de uma (tão necessária) reforma administrativa no Brasil. O avanço da regulamentação da reforma tributária será maior se atrelado à discussão de propostas para reduzir o tamanho da máquina pública.

Um estado como o nosso - grande, pesado e que não tem perspectivas de redução - emperra o desenvolvimento econômico e o crescimento do país. E o Brasil precisa de um crescimento sustentado, constante, frequente e equilibrado. Como fazer isso com o excessivo gasto público atual?

Reforma administrativa não significa punição ao servidor público. Quem diz que os servidores não querem discutir pode estar enganado. Defendemos o debate para que se chegue às convergências. Há milhares de servidores, por exemplo, que preferem ser avaliados por produtividade, e não por cumprimento de horário. 

Há outros, de diversas áreas, que seriam motivados e entregariam uma melhor prestação de serviço se os critérios de promoção fossem alterados, depois de conversas e negociações. E há regras que podem ser mudadas - visando o enxugamento das despesas - para os futuros servidores que ainda irão ingressar na máquina.

A reforma administrativa é fundamental. Com o valor gerado a partir da economia que faríamos com um estado mais enxuto, haveria dinheiro para investimentos públicos, sem a necessidade de aumento de impostos, já tão altos e penosos. Passou da hora do governo, da sociedade civil e do Congresso priorizarem esse debate. Ele levará tempo. E precisa ser feito com consenso, para se evitar judicializações. A hora é agora.

Alfredo Cotait Neto é presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)

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