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Quem vai pagar a conta?
Notícias
29 de maio de 2015
Que teoria matemática explica a redução da tarifa de energia elétrica em até 16%, em um ano pré-eleitoral e, no ano seguinte, reajustes de até 60%, no prazo de 12 meses? Que argumento justifica cortes em setores estratégicos como saúde e educação e a manutenção integral dos chamados programas sociais, entre eles o Bolsa Família, cujo valor orçado e mantido para este ano está em R$ 27,7 bilhões?
No livro “O mito do governo grátis”, seu autor, o economista Paulo Rabello de Castro, faz uma análise detalhada dos riscos da profusão desenfreada de direitos aos cidadãos sem a devida previsão de receita para cobrir esses investimentos sociais.
O “governo grátis” caracteriza-se por ser um fenômeno político que promete distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém. Ou pelo menos sem discriminar claramente quem paga a conta e de que forma.
Essa analogia ilustra bem o que vivemos hoje. Cai, como uma luva, no anúncio do corte da ordem de R$ 70 bilhões que o governo pretende fazer no Orçamento da União em 2015. Um corte definido para mostrar ao mercado que Dilma Rousseff está empenhada em bater a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números estão devidamente destrinchados nas reportagens sobre o assunto: do valor total reduzido, R$ 21,4 bilhões vieram de emendas parlamentares; R$ 22,9 bilhões, de despesas em geral, e R$ 25,7 bilhões saíram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar da tesoura, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu que o valor destinado ao PAC, em torno de R$ 40 bilhões, é "expressivo" e suficiente para manter programas como o Minha Casa, Minha Vida. Será?
O ministério mais afetado será o de Cidades, cujo corte chega a R$ 17,232 bilhões em relação ao que o Congresso Nacional tinha aprovado. O Ministério da Saúde "perdeu" R$ 11,774 bilhões, e o da Educação recuou R$ 9,423 bilhões.
Sim, temos cortes em áreas estratégicas, ao mesmo tempo em que os governantes mantêm as benesses com o patrocínio desse dinheiro público. São bolsas, benefícios, pensões e privilégios, subsídios até justos, um reforço para quem precisa recuperar o fôlego, a empregabilidade. O recurso só não deve ficar na condição “ad eternum”, criar uma população crescente e incontrolável de “clientes”. Sobram casos aqui e acolá. A Venezuela e a Argentina são exemplos próximos.
Paradoxalmente, na face oposta da moeda, vive um contingente que luta para manter o seu negócio, para garantir a produção, para gerar emprego e renda. O problema é que o contribuinte, de forma geral, vive sufocado por uma notória confusão de impostos, taxas e contribuições que pesam no bolso de todos e em nada ajuda no desenvolvimento do país. Mais do que isso, que mina a confiança de investidores na política econômica do Brasil resultando em inflação e estagnação.
Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, revelou que em 26 anos da promulgação da Constituição Federal, já tivemos publicadas nada menos que 320 mil normas tributárias, uma média absurda de 46 a cada dia útil. Até quando vamos suportar?
Paulo Rabello de Castro denuncia esse caos em seu livro e fala das mazelas deixadas por esse populismo desenfreado, que distribui descaradamente o que é pago na forma de impostos, com muito sacrifício do contribuinte. E oferece sugestões para colocar por terra o mito do governo grátis, que emperra o desenvolvimento presente e arruína qualquer esperança de futuro.
Um mito que é o responsável pelo declínio da economia brasileira, pela estagnação do processo produtivo, por uma grande injustiça social. E que mostra, claramente, que a conta fica para a população.
Angelo Frias Neto é presidente da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba)
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