REFIS DAS MPES Associações Comerciais orientam como participar

O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Adriano Luiz Martins, participou de reunião realizada na sede da federação paulista que discutiu o próximo passo que a entidade se posicionará, após a derrubada do veto ao Refis das MPEs, conseguido através de um amplo trabalho dos dirigentes da Facesp, que, agora, partem para a divulgação dos benefícios do programa de parcelamento de débitos. “Da mesma forma quando da mobilização em prol da derrubada, a rede de associações comerciais assume, novamente, o protagonismo e passa a levar aos empreendedores as informações sobre como participar do Refis e quais são as vantagens”, disse o representante da federação no centro-oeste paulista, ao elogiar a performance dos dirigentes, coordenados pelo presidente Alfredo Cotait Neto e o vice e deputado federal, Marco Bertaiolli.

De acordo com Adriano Luiz Martins este processo de multiplicação das informações já teve início. A reunião ordinária conjunta dos Conselhos Diretor e Gestor da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), contou com uma apresentação do procurador João Henrique Chauffaille Grognet, coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS. “Grognet é o responsável, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo Refis das MPEs e pela Lei do Contribuinte Legal”, disse Adriano Luiz Martins ao prestar atenção nas colocações do especialista. “O Refis tem como meta salvar empregos e ajudar na retomada da economia”, repetiu o vice-presidente da Facesp na região centro-oeste paulista.

No encontro realizado com todos os vice-presidentes regionais da Facesp, Grognet detalhou as modalidades do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP), ou, simplesmente, o Refis das MPEs. “Um dos aspectos mais importantes é que o empreendedor mais afetado pela pandemia terá, proporcionalmente, mais benefícios. A queda no faturamento é quem determinará as vantagens”, explicou ao orientar como acessar o portal Regularize, que explica com riqueza de detalhes (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), além de fazer as simulações necessárias, dentre as seis modalidade possíveis, que variam de acordo com a queda no faturamento. “O empreendedor não precisa esperar para a última hora para fazer esta simulação”, orientou Grognet.

Na avaliação do procurador, a ampliação do prazo para regularização do Simples, que se encerra no próximo dia 31, “é uma justa demanda”. “A PGFN está pronta para atuar, assim que o programa for promulgado, contudo, a extensão do prazo seria importante”, salientou. O procurador aproveitou o encontro para detalhar o Programa de Regularização de Débitos (Portaria PGFN n. 214/2022) e a Transação Tributária do Contencioso de Pequeno Valor (Edital PGFN n. 01/2022), duas modalidades procedentes da Lei do Contribuinte Legal. “É importante que o empresário se informe a respeito e utilize deste benefício conseguido”, defendeu Adriano Luiz Martins ao elogiar a Facesp pela intervenção. “A derrubada do veto ao Refis é uma conquista das associações comerciais, que se mobilizaram e garantiram a continuidade do funcionamento de mais de 430 mil empresas e, assim, evitaram a demissão de um milhão de trabalhadores”, ressaltou o vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli, que foi o relator dos projetos do Refis e da Lei do Contribuinte Legal.

LEGENDA – Adriano Luiz Martins, vice-presidente da Facesp, participa de reunião que explica a conquista para o setor empresarial

LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Refis 150322