No dia 17 de fevereiro, com início às 18h30, no Salão de Eventos Alcides Milan, a ACE Batatais realizou uma reunião com empresários que pretendem participar do processo de licitação promovido pela Prefeitura Municipal de Batatais, para a venda de 72 lotes do Distrito Industrial Rudolf Kamensek.

A idéia surgiu de uma sugestão do Diretor de Relações Institucionais da ACE, Paulo Sérgio Borges de Carvalho que juntamente com outros diretores participaram de uma reunião promovida pela Prefeitura, realizada no Teatro Municipal no dia 7 de fevereiro.

Segundo Paulo Borges, foram observadas várias dificuldades de entendimento por muitos empresários participantes da reunião. Imediatamente ele procurou o presidente Ennio Cesar Fantacini, que autorizou e colocou a ACE a disposição dos empresários.  

Visando permitir o entendimento dos empresários, foi elaborado um tutorial de orientação, foram criados modelos de declarações e de proposta, e desenvolvido o material visual para as explanações apresentadas no dia pelo Dr. Alexandre Toledo, Diretor de Assuntos Jurídicos, e Paulo Borges, Diretor de Assuntos Institucionais.

A reunião com os empresários aconteceu das 18h45 às 20h30, do dia 17, com a participação de 90 pessoas que representaram mais de 50 empresas. Na oportunidade foram apresentadas as orientações sobre como as empresas devem se preparar para tirar as certidões, os documentos que devem ser apresentados, a elaboração da proposta e os cuidados que os empresários devem ter para evitar a desclassificação da empresa no processo licitatório.

Na oportunidade foram levantadas várias dúvidas quanto à interpretação do Edital 01/2020 e das legislações, gerando um ofício que foi encaminhado à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Batatais, no dia 19/02. Um dos pontos que causou muita discussão foi quanto ao grau de risco ambiental das empresas, fator que proíbe a participação das empresas do grau I⁴ e I⁵, além da autorização da participação de empresas prestadoras de serviços.

No documento encaminhado a Comissão de Licitação, foi registrado divergências de informação do Edital 01/2020, com medidas diferentes dos lotes dos itens 02, 70 e 71, questionamento sobre a comprovação de empregos diretos dos “terceiros” tendo em vista que a Lei Federal 13.467 permitiu a terceirização das atividades-fim, os colaboradores terceirizados ou prestadores de serviços; quais os documentos exigidos para a comprovação do grau de risco ambiental; solicitado cópia da licença de instalação do distrito industrial visando a comprovação dos graus de risco ambiental que podem ser instaladas; a possibilidade de empresas classificadas no grau de risco I⁴ e I⁵, que tenham CNAEs secundários venham poder participar para instalação de atividades secundárias, bem como se existe determinações de quais CNAEs podem ou não podem participar da licitação; e orientações sobre a participação de empresas em forma de condomínio ou consórcio. Ao encerramento os diretores colocaram a ACE à disposição dos associados e demais empresas participantes, visando o bom andamento do processo licitatório.

A licitação acontecerá no próximo dia 9 de março, segunda-feira, sendo que documentos devem ser protocolados até às 8h30 do mesmo dia na Prefeitura Municipal de Batatais. As empresas interessadas em participar devem retirar o edital no site da Prefeitura no seguinte endereço eletrônico www.batatais.sp.gov/licitacao/licitacoes.phd ou no setor de compras da prefeitura.

Podem participar empresas que não tenham sido declaradas inidôneas por órgãos públicos, empresas com grau de risco ambiental I¹ sem risco ambiental, I² risco ambiental leve, e I³ risco ambiental moderado, e empresas prestadoras de serviços. Os documentos exigidos constam no Edital 01/2020 e o valor mínimo ofertado é de R$ 100 o metro quadrado.