Continua hoje, 24 de maio, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) e o assunto do dia, conforme informado pelo Sebrae Aqui em Garça é a “Formalização”. De acordo com a agente de atendimento do Sebrae Aqui em Garça, Renata Vivian Saraiva, neste tópico os participantes aprenderão mais sobre os riscos da informalidade e vantagens da formalização; Porte empresarial (MEI, ME, EPP); Passos para a formalização (verificações e órgãos de registro); Tipos de empresas.
“A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos e são centenas de atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços”, falou ela.
De acordo com a agente, além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, entre outros benefícios.
“É importante participar dessas ações que estão sendo desenvolvidas essa semana e sanar todas as dúvidas, mas também podem nos procurar aqui no prédio da ACIG que estaremos prontos a ajudar”, colocou Renata.
Conforme divulgado, a Semana do MEI contará com capacitações presenciais, ações online e atendimento do Sebrae.
Durante a Semana do MEI, os especialistas do Sebrae estarão à disposição para tirar dúvidas sobre o funcionamento da modalidade e orientar sobre as vantagens da formalização, promover oficinas de capacitação, apresentar ideias de negócios e dar orientação financeira, além de permitir que o empreendedor já registre um CNPJ para sua atividade. Outros serviços gratuitos, como a elaboração da Declaração Anual, impressão de DAS e consulta de débitos também estarão disponíveis.
Dia 24 de maio – 17 horas
Formalização
- Riscos da informalidade e vantagens da formalização
- Porte empresarial (MEI, ME, EPP)
- Passos para a formalização (verificações e órgãos de registro)
- Tipos de empresas
Dia 25 de maio – 17 horas
Emissor de Notas Fiscais
- Apresentação de telas do passo a passo para emissão
- Emissor web e emissor desktop
- Funcionalidade do programa emissor
- Credenciamento
Jornada Digital Nacional
Em sua 14ª edição, a Semana do MEI terá uma série de capacitações online. Será um tema específico para cada dia da semana: Prepara-se para empreender, Como o MEI funciona, Mais tecnologia para o seu negócio, Como cuidar do seu dinheiro e Como vender mais e melhor.
Serão realizadas três palestras por dia no ambiente digital (uma para cada turno), um case de sucesso inspirador do Programa Vida de MEI do Canal Empreender e um bate papo interativo com especialistas do Sebrae sobre cada tema que fechará a programação do dia. A programação completa digital e presencial pode ser acessada na página www.sebrae.com.br/semanadomei.
Outras informações pelo telefone (14) 3402-0720 (opção 4).