Sebrae e CACB lançam campanha de mediação de conflitos com atendimento online e gratuito para MPE

A pandemia representou um duro golpe para a saúde financeira de milhões de micro e pequenos negócios no Brasil. Segundo estudos do Sebrae, no pior momento da epidemia praticamente todas as MPE sofreram queda de faturamento, que chegou a um nível médio de 89% de perdas, quando comparado ao período pré-crise. Com essa situação, muitos empreendedores passaram a enfrentar graves problemas para atender aos diversos compromissos financeiros de seus negócios, em especial os empréstimos bancários, taxas e impostos, fornecedores e concessionárias de água e energia. Com o objetivo de ajudar os empresários a resolverem essas situações de conflito com maior rapidez e sem custos, o Sebrae e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) realizam, em novembro, uma campanha nacional de mediação.

Um estudo feito pelo Sebrae ainda nos primeiros meses de pandemia, apontou que até o fim de julho de 2020, já havia cerca R$ 106 bilhões em passivos acumulados pelas micro e pequenas empresas brasileiras. À época, o valor se dividia, principalmente, entre gastos de pessoal, aluguéis em atraso, além de custos e despesas.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, além de oferecer esse serviço de mediação de conflitos de forma totalmente gratuita e online, durante o mês de novembro, a parceria quer ainda contribuir com a difusão dessa prática entre os donos de pequenos negócios no Brasil. “Naturalmente, o primeiro caminho que as pessoas lembram na hora de resolver qualquer tipo de divergência é a judicialização. Ocorre que esse caminho pode ser mais demorado e mais caro, mesmo nos juizados de pequenas causas”, observa Melles. “A campanha desenvolvida pelo Sebrae e CACB quer mostrar que existe uma alternativa para resolver conflitos de forma amigável, por meio da mediação. Esse processo, além de mais ágil e barato, alcança sucesso em 80% dos casos. Precisamos difundir essa cultura entre as empresas”, ressalta o presidente do Sebrae.

Para o presidente da CACB, George Pinheiro, o momento vivido pelas empresas brasileiras é uma das principais justificativas para a ação. “É a nossa vez de apoiar os micro e pequenos negócios a retomarem suas atividades e se recuperarem economicamente dos danos causados pelo fechamento do comércio, dando alternativas para que elas resolvam seus conflitos sem que precisem recorrer ao Judiciário”, afirma.

A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), que integra a CACB, vai atender empresários de todo o país em situações que envolvam valores até R$ 20 mil (limitado a um procedimento por empresa). Os empresários poderão acessar a plataforma online da Câmara e iniciar um processo de mediação de forma totalmente online e sem custos.

Os interessados podem acessar o endereço https://cacb.org.br/cbmae-online/ para iniciar um processo de mediação.

Conforme colocado pelo Sebrae:

- A mediação é legal. O acordo firmado tem força jurídica e obriga as partes ao seu cumprimento.

- A mediação possibilita ao empresário a resolução de seus problemas cotidianos por meio de métodos ágeis, rápidos e menos onerosos, se compararmos com o custo do processo judicial.

- O método é seguro e garante o sigilo e a segurança das informações dos envolvidos.