Sebrae Móvel quarta-feira na sede da Associação Comercial

O Programa Sebrae Móvel estará na próxima quarta-feira, dia 31, no horário comercial, à disposição de todo e qualquer empreendedor de Pompeia ou região, para esclarecimento de uma série de dúvidas relacionadas ao empreendedorismo em geral. Igualmente o que aconteceu no ano passado, o veículo estará estacionado na frente da sede da associação comercial para o atendimento público. “Todos aqueles que queiram mais informações sobre como começar um novo empreendimento ou para tirar dúvidas do próprio negócios, o pessoal estará disponível, gratuitamente”, disse a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, ao anunciar o “Sebrae Móvel” em Pompeia, nua parceria com o Escritório Regional do Sebrae.

Segundo Marineves da Silva Barros Souza entre os destaques dos serviços oferecidos está o auxílio para o envio da Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), cujo a entrega é obrigatória para que o MEI continue suas atividades sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa o valor do faturamento bruto do ano anterior, para os devidos cálculos. “O não envio da declaração dentro do prazo enseja multa a ser paga pelo MEI”, alertou a presidente da associação comercial local, que acredita num bom número de interessados. “Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual”, acrescentou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da associação comercial pompeiana. “Ao ficar inadimplente, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria”, alertou.

Este é um programa oferecido ao empreendedor em geral há muitos anos. O Sebrae-SP leva até o empreendedor um serviço de excelência por meio do Programa Sebrae Móvel, que é um escritório itinerante dentro de um veículo (Van) especialmente adaptada para atender ao público interessado em informações sobre empreendedorismo. O automóvel é equipado com computadores, acesso à internet, ar-condicionado e material informativo. “Esta unidade móvel oferece orientação precisa para quem busca iniciar ou aprimorar o pequeno negócio”, enfatizou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas ao oferecer todo o suporte necessário para a presença do veículo em Pompeia. “O atendimento é totalmente gratuito e com informações importantíssimas para o pequeno empreendedor”, reforçou Marineves da Silva Barros Souza.

MICROEMPREENDEDOR - O Micro Empreendedor Individual (MEI) foi introduzido pela Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como costureiras, salgadeiras, quitandeiros, quiosqueiros, açougueiros, verdureiro, mecânicos entre outros. As principais características da MEI são: Empresa individual (sem sócios); Faturamento médio mensal de até R$ 6.750,00; Ter um empregado que receba salário de somente um salário mínimo ou piso da categoria (o que for maior); A atividade da empresa tem que se enquadrar no Anexo XIII do Simples Nacional. Não ter empresa em nome da pessoa nem participar de outra empresa como sócio ou administrador. Pelo MEI já fazem automaticamente a opção pelo Simples, enquanto as atuais empresas podem fazer a opção pela nova sistemática. O microempresário individual paga um valor fixo por mês, incluindo o pagamento da Previdência, do ISS e do ICMS. Esse tipo de trabalhador está isento de outros tributos, como IRPJ, PIS, Cofins e IPI.