O Senado aprovou na última quarta-feira um programa que permite a liberação de até R$ 4,5 mil em microcrédito para microempreendedores individuais (MEI), com taxas de 3,6% ao mês e prazo de 24 meses para pagar. O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, também autoriza uma linha de crédito de R$ 1,5 mil para pessoa física.

A proposta aprovada no Senado - fruto da Medida Provisória 1107/22 - amplia o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), iniciativa que já era adotada pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas que permitia a liberação de até R$ 1 mil.

Além de ampliar o valor concedido nos empréstimos, a medida permite também que qualquer instituição financeira possa oferecer crédito por meio do SIM Digital.

Os empréstimos dos bancos participantes serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa.

Fôlego para produzir

O texto da proposta especifica que o dinheiro emprestado deverá ser usado para atividades produtivas, proibindo seu uso para liquidar operações de crédito preexistentes na instituição financeira.

Para que o tomador consiga acesso ao crédito, ele precisa se enquadrar em alguns critérios. Para o MEI, a exigência é que tenha recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae e participe do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

“Esta é uma ótima notícia para o pequeno empreendedor que, muitas vezes, precisa do fôlego que o crédito traz para levar seu negócio um passo à frente. A Associação Comercial tem no Sebrae um parceiro importante para oferecer a capacitação necessária para o empreendedor fazer a gestão adequada deste tipo de recurso”, comenta Hygor Duarte, presidente da Associação Comercial de Sorocaba.

No caso da pessoa física, ela terá de exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie até 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

Os bancos poderão ainda cobrar comissão de concessão de garantias, incorporando o valor no total da operação. Essa comissão, segundo o regulamento do FGM, é de 1%, 3% ou 5%, conforme a oferta ou não de garantias pelo tomador do empréstimo.

Se o tomador do empréstimo tiver saldo no FGTS, poderá dar como garantia o valor a que tem direito de saque anual na modalidade saque-aniversário. Esse montante ficará bloqueado até o pagamento final da dívida.

Sobre a Associação

A ACSO, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do setor do comércio e serviços de Sorocaba e Votorantim, além de representar seus associados em prol do desenvolvimento das cidades. O quadro associativo da entidade reúne empresários de todos os setores da economia.

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