Na próxima quinta-feira, 19, servidores públicos municipais de Garça poderão participar de uma palestra sobre "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados". O evento será realizado a partir das 15h, no auditório da Secretaria de Educação, sendo necessário que os interessados façam uma inscrição prévia.
A palestra é resultado de uma parceria da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Conforme divulgado, a palestra é destinada aos servidores municipais e o tema é de grande importância, já que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Segundo a secretária de Gestão Administrativa, Mariângela Garcia Delicato Kusumoto, o intuito da palestra é capacitar os servidores para essas novas e importantes diretrizes.
“A Prefeitura, preocupada com os dados dos cidadãos garcenses, está em parceria com o SEBRAE para a capacitação dos servidores, a fim de atender as normas previstas e aplicá-las. Os servidores poderão tirar dúvidas com o palestrante e entender como funcionam os mecanismos aplicados com a LGPD”, disse ela.
No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, fazendo com que o país passasse a fazer parte de um grupo de países que conta com legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.
Para se inscrever, é necessário cadastro prévio do servidor por meio do link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/21137249