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SIMPLES NACIONAL - Acim é favorável a proposta de alteração
Notícias
26 de maio de 2015
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Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, acredita na proposta de mudanças no Simples Nacional
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| O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira disse ser favorável ao projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, as tabelas serão totalmente reformuladas e a transição entre as faixas de faturamento, até a efetiva saída para o Lucro Presumido, fica mais suave. O projeto está nas mãos de legisladores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que pretendem fazê-lo tramitar no Congresso em breve. Se aprovado na íntegra, a partir de 2016 o limite para enquadramento no Simples Nacional subirá dos atuais R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões. “Esse novo limite vale para os setores do comércio, indústria e serviço”, disse o dirigente mariliense. “Entretanto, quando o faturamento se aproxima de R$ 7,2 milhões, o regime passaria a ser interessante apenas para as indústrias”, falou. Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Hoje elas são 20, mas a ideia é distribuir as empresas entre sete faixas apenas, até o limite de R$ 14,4 milhões. Em menor número, cada uma dessas sete faixas abriga um volume maior de empresas, evidentemente, com faturamentos mais distantes entre si. A quinta faixa, por exemplo, englobaria empresas que faturam de R$ 1,8 milhão até R$ 3,6 milhões. “Assim como no regime em vigor, a proposta do governo também submete cada faixa de faturamento a uma alíquota específica”, reforçou Libânio Victor Nunes de Oliveira. “Entretanto, o novo modelo se baseia na progressividade gradual, tanto dentro de uma mesma faixa de faturamento quanto na passagem de uma faixa para outra”, completou. De acordo com o presidente da Acim a ideia é que as empresas possam crescer e faturar mais sem se preocuparem com saltos bruscos na tributação. “Por isso, o novo modelo cria um fator redutor para cada uma das sete faixas”, falou. “Esse redutor, na prática, é um valor a ser deduzido mensalmente pelas empresas”, disse ao definir que o redutor é um valor fixo para cada faixa de faturamento, a dedução acaba sendo mais significativa para uma empresa que fatura menos do que para outra que fatura mais. E como ele aumenta entre uma faixa e outra, a progressão no recolhimento dos tributos seria garantida. Pelo regime simplificado atual, uma empresa do comércio que fatura mais do que R$ 3,6 milhões precisa deixar o Simples e migrar para o Lucro Presumido. A passagem de um regime para outro, segundo um estudo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), significa um aumento de 54% na carga tributária. Para o caso de uma empresa industrial, hoje, essa transição eleva a tributação em 40%. Para prestadores de serviço, o aumento médio é de 35%. Com o novo modelo o governo afirma que até o limite de R$ 14,4 milhões o Simples será mais atrativo para as indústrias do que o Lucro Presumido, e o salto de um regime para o outro será mais suave. “Para comércios e prestadores de serviços o regime simplificado seria mais vantajoso até o faturamento de R$ 7,2 milhões, depois dessa faixa a carga tributária seria igual ou superior a do Lucro Presumido”, argumentou o presidente da Acim. # Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME Telefone:(14) 98137.7189 (Vivo) E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros Skype: marciomedeiros8020 www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
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