SISCOSERV exige que empresas e indivíduos declarem operações com o exterior; entidades esclarecem sistema amanhã

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) promovem, nesta terça-feira (25/3), o encontro “Siscoserv: entenda como isso afeta o seu bolso”, voltado para empresários – especialmente os prestadores de serviços. O evento será na sede da ACSP, na capital paulista.  

O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços) é um novo programado governo federal no qual os indivíduos e as empresas brasileiros precisam informar operações feitas com o exterior que envolvam serviços. Essa obrigação pode afetar - e muito - o bolso de todos: quem não declarar, pagará multa. A lei exige informações sobre uma simples hospedagem de funcionário no exterior, e despesas acima de US$ 20 mil de uma família em viagem ao exterior, por exemplo.

“Estamos fazendo este encontro pela dificuldade no perfeito entendimento sobre o Siscoserv, pelo desconforto e pelas dúvidas que ele tem gerado aos empresários de vários segmentos, pelas autuações que serão realizadas e que poderão provocar estragos consideráveis às empresas e indivíduos”, ressalta Rogério Amato, presidente da ACSP e da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).

Roberto Ticoulat, presidente do Ceciex, ressalta: “É importante o debate para que possamos levar os esclarecimentos à sociedade sobre o Siscoserv. Em nossa análise inicial, há diversas questões a serem resolvidas, tais como os fatos geradores, como o governo fiscalizará e como serão aplicadas as multas e demais penalidades”.

Participam do debate Maurício do Val, diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Rafael Santiago Lima, chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil. O MDIC e a RF são os gestores do Siscoserv. 

Também estarão presentes Marcos da Costa (presidente da OAB/SP), Sérgio Approbato Machado Júnior (presidente do Sescon-SP) e Rogério Chebabi (sócio-diretor do Canal Aduaneiro, especialista em legislação do Siscoserv). 

Agenda
Seminário “Siscoserv: entenda como isso afeta o seu bolso!”
Data: 25/03/14
Horário: 16h
Local: Sede da ACSP – R. Boa Vista n.51, Centro, São Paulo/SP - Sala Plenária (9º andar) e Auditório - 11º andar

Mais informações
Ana Cecília Panizza
Assessoria da ACSP/FACESP
apanizza@acsp.com.br
(11) 3180-3938 

Fábio Cardo
24x7 Comunicação – Assessoria do CECIEx
fabio@24x7comunicacao.com.br
(11) 3787.0944 

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 119 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 sedes distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região. 

Sobre o CECIEx: O Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras, tem como missão defender e representar os interesses das empresas comerciais exportadoras, importadoras, tradings, traders e prestadores de serviços de comércio exterior, assumindo o papel de coordenar as reivindicações desta categoria e levar suas propostas aos órgãos competentes.